Execução Fiscal 0061184-72.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 676.232,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SEVERO FARIA ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:57

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:32

Todas as movimentações(93)

Conclusos para decisão

26/11/2025, 13:42

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 14:03

Despacho

•01/11/2016, 12:00

14/04/2025, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 10:40

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:57

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:53

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:45

Cancelada a movimentação processual

03/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:06

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:57

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:07

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de SEVERO FARIA ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEVERO FARIA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de i Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061184-72.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:10

Juntada de Certidão

12/02/2020, 09:09

Juntada de edital

16/01/2019, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2018, 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2018, 08:07

Expedição de Mandado.

04/07/2018, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 09:27

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 04:59

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/09/17)

22/09/2017, 00:00

Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório

11/09/2017, 08:47

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/09/2017, 08:47

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

05/07/2017, 10:48

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

05/07/2017, 10:47

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/07/2017, 11:14

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

13/06/2017, 00:02

Evento Projudi: 22 - Ato ordinatório

01/06/2017, 10:13

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/06/2017, 10:13

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

06/02/2017, 13:38

Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2017, 13:38

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2017, 13:38

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2017, 13:38

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/02/2017, 12:21

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/11/16)

12/11/2016, 00:00

Evento Projudi: 14 - Ato ordinatório

01/11/2016, 12:00

Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 12:00

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2016, 13:03

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO 7381 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

14/06/2016, 13:02

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/12/2015, 10:10

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 14:09

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SEVERO FARIA ME

30/04/2015, 13:28

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:07

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 14:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 14:04

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para SEVERO FARIA ME)

12/12/2014, 14:04

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SEVERO FARIA ME

12/12/2014, 14:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

03/12/2014, 12:00

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

03/12/2014, 12:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/12/2014, 12:00

Despacho

•01/06/2017, 10:13

Despacho

•11/09/2017, 08:47

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 12:04

Decisão

•03/10/2023, 10:45

Decisão

•15/02/2024, 12:26

Decisão

•14/03/2024, 11:30

Despacho

•03/10/2024, 12:53

Despacho

•25/11/2024, 12:32

Despacho

•13/02/2025, 14:23

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2014, 14:03

Despacho

•01/11/2016, 12:00

Despacho

•01/06/2017, 10:13

Despacho

•11/09/2017, 08:47

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 12:04

Decisão

•03/10/2023, 10:45

Decisão

•15/02/2024, 12:26

Decisão

•14/03/2024, 11:30

Despacho

•03/10/2024, 12:53

Despacho

•25/11/2024, 12:32

Despacho

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•11/04/2025, 10:40

Decisão

•14/04/2025, 09:49