Execução Fiscal 0805894-63.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.881,69

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAXIMUS COMERCIO E SERVICO LTDAME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:50

Juntada de extrato de subcontas

29/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:07

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:50

Juntada de extrato de subcontas

29/10/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•11/02/2019, 10:53

Decisão

•27/07/2021, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

14/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:03

Conclusos para decisão

27/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de MAXIMUS COMERCIO E SERVICO LTDAME em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:04

Juntada de identificação de ar

01/10/2022, 06:04

Decorrido prazo de MAXIMUS COMERCIO E SERVICO LTDAME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MAXIMUS COMERCIO E SERVICO LTDAME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com red Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0805894-63.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:13

Conclusos para decisão

10/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:56

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:52

Conclusos para decisão

29/06/2020, 11:52

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 22:31

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 10:53

Conclusos para despacho

08/02/2019, 12:48

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 12:28

Decisão

•01/12/2021, 11:13

Despacho

•17/08/2022, 12:19

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•17/10/2023, 13:34

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•16/01/2025, 12:35

Intimação de Decisão

•28/01/2025, 12:28

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Decisão

•30/05/2025, 16:11

Despacho

•05/09/2025, 09:13

Despacho

•29/10/2025, 10:50