Execução Fiscal 0061209-90.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.567,70

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:12

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:58

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 08:12

Publicado Sentença em 28/01/2026.

Documentos

Decisão

•06/06/2011, 11:17

Despacho

•17/08/2011, 08:51

28/01/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

10/07/2025, 16:04

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/02/2025, 20:05

Conclusos para decisão

14/02/2025, 22:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 22:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/02/2025, 22:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:22

Juntada de Relatório

28/02/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 00:09

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:36

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061209-90.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:16

Conclusos para decisão

11/08/2021, 13:10

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:35

Conclusos para decisão

15/05/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 11:36

Conclusos para despacho

28/04/2020, 09:50

Cancelada a movimentação processual

28/04/2020, 09:50

Juntada de Certidão

05/03/2018, 12:30

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:08

Evento Projudi: 31 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:07

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 29 - Expedição de Intimação - (Para HSBC BANK BRASIL SA)

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 27 - Despacho

31/03/2014, 12:44

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

31/07/2013, 11:21

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão

31/07/2013, 11:21

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

07/02/2012, 09:11

Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

07/02/2012, 08:45

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2012, 09:26

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

26/01/2012, 09:26

Evento Projudi: 20 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/01/2012, 09:49

Evento Projudi: 19 - Citação lido(a) - P/ HSBC BANK BRASIL SA em 14/10/11

23/01/2012, 09:47

Evento Projudi: 18 - Citação expedido(a)

05/10/2011, 11:55

Evento Projudi: 17 - Citação expedido(a) - Para HSBC BANK BRASIL SA

05/10/2011, 11:44

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

05/10/2011, 08:49

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/10/2011, 08:47

Evento Projudi: 15 - Expedição de Citação - Para HSBC BANK BRASIL SA

05/10/2011, 08:47

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

27/09/2011, 11:01

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(17/08/11)

30/08/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

17/08/2011, 08:51

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/08/2011, 08:51

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/06/11 para HSBC BANK BRASIL SA

17/08/2011, 08:50

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

07/06/2011, 13:19

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para HSBC BANK BRASIL SA

07/06/2011, 11:41

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/06/2011, 13:21

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/06/2011, 11:17

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HSBC BANK BRASIL SA

06/06/2011, 11:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/06/2011, 15:09

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/06/2011, 15:09

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

02/06/2011, 15:09

Despacho

•31/03/2014, 12:44

Despacho

•28/04/2020, 11:36

Decisão

•27/07/2021, 22:42

Decisão

•01/12/2021, 11:16

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Documento de Comprovação

•19/07/2023, 14:22

Decisão

•25/02/2025, 20:05

Decisão

•17/03/2025, 14:02

Sentença

•17/07/2025, 14:11

Sentença

•15/10/2025, 10:07

Sentença

•26/01/2026, 12:56