Execução Fiscal 0831194-95.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.518,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

REGINALDO DA SILVA PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 23/05/2023

31/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

31/07/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PIRES em 06/12/2022 23:59.

27/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PIRES em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:15

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA PIRES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831194-95.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pre

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:49

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 11:42

Transitado em Julgado em 23/05/2023

31/07/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

31/07/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

Documentos

Despacho

•24/10/2017, 12:02

Decisão

•11/02/2019, 10:15

27/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PIRES em 06/12/2022 23:59.

27/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PIRES em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:15

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA PIRES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0831194-95.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da pre

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:49

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 09:45

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de REGINALDO DA SILVA PIRES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA PIRES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPV Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0831194-95.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:33

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição

07/08/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:46

Conclusos para decisão

02/06/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2019, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 11:11

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 10:15

Conclusos para decisão

01/02/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 21/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 12:02

Conclusos para despacho

24/10/2017, 11:55

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 09:43

Decisão

•11/02/2019, 13:11

Decisão

•27/07/2021, 22:46

Decisão

•01/12/2021, 11:14

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Sentença

•28/03/2023, 10:23

Sentença

•04/04/2023, 09:49