Execução Fiscal 0825758-24.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 277.873,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AGUIA DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 23:13

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Todas as movimentações(64)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/03/2018, 09:45

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:27

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 05:55

Conclusos para decisão

09/04/2024, 23:13

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/02/2024, 11:52

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de AGUIA DISTRIBUICAO LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 04:48

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:21

Decorrido prazo de AGUIA DISTRIBUICAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGUIA DISTRIBUICAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0825758-24.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 12:44

Conclusos para decisão

06/08/2020, 10:59

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2020, 22:57

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 11:37

Outras Decisões

02/04/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:31

Conclusos para decisão

31/07/2019, 12:10

Movimento Processual Retificado

31/07/2019, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:49

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:28

Juntada de ato ordinatório

28/01/2019, 12:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:27

Juntada de identificação de ar

23/01/2019, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 09:45

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:21

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:28

Decisão

•02/04/2020, 18:53

Decisão

•27/07/2021, 22:33

Decisão

•01/12/2021, 11:14

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•17/10/2023, 13:36

Decisão

•21/02/2024, 11:52

Decisão

•21/03/2024, 13:12

Decisão

•07/05/2025, 12:11

Decisão

•13/02/2026, 13:42