Execução Fiscal 0061446-27.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 5.865,94

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 12:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:26

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/01/2025, 12:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•05/07/2011, 11:52

Decisão

•10/08/2018, 11:19

24/01/2025, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:05

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:52

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:35

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:53

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061446-27.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:29

Conclusos para decisão

24/09/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/09/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:19

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 21:22

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão

15/12/2015, 10:15

Evento Projudi: 29 - Documento analisado

15/12/2015, 10:15

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/12/2015, 18:42

Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 10/11/15 *Referente ao evento Despacho(28/10/15)

10/11/2015, 00:01

Evento Projudi: 24 - Despacho

28/10/2015, 09:55

Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/10/2015, 09:55

Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA)

28/10/2015, 09:55

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão

03/11/2011, 09:22

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

03/11/2011, 09:22

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/11/2011, 09:21

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/11/2011, 09:21

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

30/10/2011, 00:02

Evento Projudi: 16 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

29/09/2011, 10:07

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/09/2011, 10:07

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

29/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

29/08/2011, 22:09

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

29/08/2011, 09:29

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/08/2011, 09:29

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

24/08/2011, 13:13

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 15/07/11

24/08/2011, 13:13

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/07/2011, 12:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

07/07/2011, 12:08

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

05/07/2011, 12:57

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

05/07/2011, 11:52

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para VANMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

05/07/2011, 11:52

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

04/07/2011, 22:18

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

04/07/2011, 22:18

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

04/07/2011, 22:18

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Despacho

•17/08/2022, 12:12

Despacho

•05/06/2024, 12:14

Decisão

•09/10/2024, 12:02

Decisão

•21/10/2024, 13:14

Decisão

•24/01/2025, 12:41

Decisão

•03/02/2025, 19:59