Execução Fiscal 0066771-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.355,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

17/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:06

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 10:12

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•06/11/2012, 11:01

Decisão

•26/07/2021, 12:07

29/10/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

17/01/2024, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:54

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:50

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:31

Apensado ao processo 0852249-68.2018.8.14.0301

06/02/2023, 13:00

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:06

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:08

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066771-46.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:01

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:21

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição

07/08/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 10:57

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:24

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:46

Evento Projudi: 23 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 12:58

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

19/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/03/2013, 08:15

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Contestação

18/03/2013, 15:37

Evento Projudi: 19 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 25/02/13

18/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/13 *Referente ao evento Despacho(25/02/13)

08/03/2013, 00:01

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

25/02/2013, 12:39

Evento Projudi: 15 - Despacho

25/02/2013, 10:30

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/02/2013, 10:30

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

08/02/2013, 12:16

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/02/2013, 12:16

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

08/02/2013, 12:15

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/02/2013, 16:00

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:47

Evento Projudi: 9 - Documento analisado

21/01/2013, 11:38

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:36

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

17/01/2013, 13:53

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/11/2012, 13:53

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/11/2012, 11:01

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

06/11/2012, 11:01

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/11/2012, 09:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

06/11/2012, 09:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

06/11/2012, 09:55

Decisão

•29/07/2021, 09:36

Decisão

•01/12/2021, 11:15

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Decisão

•11/07/2023, 13:00

Decisão

•20/07/2023, 09:26

Decisão

•22/11/2023, 11:47

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Decisão

•13/06/2024, 08:24

Decisão

•29/10/2024, 10:12

Decisão

•16/12/2024, 12:55