Execução Fiscal 0877781-44.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 24.326,66

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TECLINK SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:39

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Todas as movimentações(51)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:59

Decisão

•27/07/2021, 22:56

07/08/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:39

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de TECLINK SERVICOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:23

Decorrido prazo de TECLINK SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: TECLINK SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multa Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0877781-44.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:12

Conclusos para decisão

09/08/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:56

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:11

Conclusos para decisão

29/06/2020, 13:11

Cancelada a movimentação processual

12/06/2020, 11:05

Cancelada a movimentação processual

11/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 10:59

Conclusos para despacho

18/12/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 11:04

Decisão

•01/12/2021, 11:12

Despacho

•17/08/2022, 12:19

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•17/10/2023, 13:41

Decisão

•06/06/2024, 10:06

Decisão

•08/05/2025, 08:10

Decisão

•01/02/2026, 08:39