Execução Fiscal 0052680-19.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 34.229,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J L SACRAMENTO REBELO

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Todas as movimentações(68)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

26/11/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 21:04

Documentos

Despacho

•21/08/2019, 12:00

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 03:03

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:31

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de J L SACRAMENTO REBELO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J L SACRAMENTO REBELO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052680-19.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:13

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

03/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:00

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:49

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Petição

29/01/2014, 10:39

Evento Projudi: 29 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 13:31

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/10/2013, 11:46

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

30/10/2013, 11:46

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/10/13

24/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:06

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

03/10/2013, 08:26

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 14:40

Evento Projudi: 22 - Decisão

02/10/2013, 14:40

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/04/2013, 08:40

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/04/2013, 08:40

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/01/2012, 10:57

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

25/01/2012, 10:56

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

04/04/2011, 10:56

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

01/04/2011, 17:18

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

28/03/2011, 17:03

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/03/2011, 17:03

Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprovante Citação

17/01/2011, 08:38

Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ J L SACRAMENTO REBELO em 20/12/10

17/01/2011, 08:37

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA) em 13/12/10 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/12/10)

13/12/2010, 20:49

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/12/2010, 13:36

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

13/12/2010, 13:07

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/12/2010, 13:07

Evento Projudi: 7 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 13:01

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para J L SACRAMENTO REBELO

13/12/2010, 12:48

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

13/12/2010, 11:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para J L SACRAMENTO REBELO

13/12/2010, 11:42

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

10/12/2010, 18:19

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

10/12/2010, 18:19

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

10/12/2010, 18:19

Decisão

•01/12/2021, 11:13

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Despacho

•05/06/2024, 12:15

Decisão

•03/04/2025, 08:36

Decisão

•24/04/2025, 21:04

Decisão

•07/05/2026, 14:01