Execução Fiscal 0060762-97.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2014

Valor da Causa

R$ 38.548,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURICIO AYRES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:53

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/12/2014, 13:55

Decisão

•07/08/2018, 11:21

07/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:11

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Conclusos para decisão

02/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:27

Conclusos para decisão

29/01/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:14

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:39

Juntada de certidão

19/07/2023, 09:39

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MAURICIO AYRES DE AZEVEDO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAURICIO AYRES DE AZEVEDO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060762-97.2014.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição

07/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:38

Conclusos para decisão

03/08/2020, 10:46

Cancelada a movimentação processual

03/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2018, 11:21

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:20

Evento Projudi: 14 - Juntada de Certidão

27/10/2015, 14:43

Evento Projudi: 13 - Juntada de Cálculos

07/10/2015, 08:57

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

26/08/2015, 12:28

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/08/2015, 12:28

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

13/05/2015, 13:57

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MAURICIO AYRES DE AZEVEDO

30/04/2015, 09:13

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/12/14 *Referente ao evento Despacho(12/12/14)

23/12/2014, 00:04

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAURICIO AYRES DE AZEVEDO

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAURICIO AYRES DE AZEVEDO)

12/12/2014, 13:55

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

01/12/2014, 11:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

01/12/2014, 11:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

01/12/2014, 11:28

Decisão

•27/07/2021, 22:38

Decisão

•01/12/2021, 11:14

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Decisão

•13/11/2023, 11:14

Decisão

•18/12/2023, 13:06

Decisão

•10/06/2024, 12:25

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:19

Decisão

•07/05/2025, 11:33

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31