Execução Fiscal 0835914-03.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.110,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

BIANCA ORMANES DA CUNHA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 12:06

Todas as movimentações(52)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 11:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/06/2020, 10:34

Decisão

•27/07/2021, 23:29

30/07/2025, 09:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 11:28

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 12:06

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:04

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:57

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 12:02

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: BIANCA ORMANES DA CUNHA, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: AZULINO FAST FOOD RESTAURANTE LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e j Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0835914-03.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:14

Apensado ao processo 0800782-16.2019.8.14.0301

29/09/2021, 11:32

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição

06/08/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:29

Conclusos para decisão

11/08/2020, 08:55

Conclusos para decisão

11/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/06/2020, 12:07

Expedição de Carta.

30/06/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:34

Conclusos para despacho

23/06/2020, 14:57

Distribuído por sorteio

23/06/2020, 11:11

Decisão

•01/12/2021, 11:14

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Decisão

•28/09/2023, 12:02

Decisão

•17/10/2023, 13:34

Documento de Comprovação

•16/08/2024, 10:04

Decisão

•13/11/2024, 12:58

Decisão

•07/05/2025, 11:28

Despacho

•01/08/2025, 11:20