Execução Fiscal 0539628-83.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2016

Valor da Causa

R$ 85.249,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Todas as movimentações(57)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/09/2016, 09:07

Despacho

•08/08/2018, 12:44

30/07/2025, 11:41

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:49

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:48

Juntada de identificação de ar

14/11/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0539628-83.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:38

Decorrido prazo de RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:17

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 08:52

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:18

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 13:17

Juntada de certidão

08/04/2019, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 12:44

Movimento Processual Retificado

24/07/2018, 11:31

Conclusos para despacho

24/07/2018, 11:31

Conclusos para decisão

19/01/2018, 12:59

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:31

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

18/07/2017, 13:58

Evento Projudi: 13 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

18/07/2017, 13:58

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

01/12/2016, 09:26

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

30/11/2016, 13:43

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 13:21

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA

03/10/2016, 13:21

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/09/16 *Referente ao evento Despacho(12/09/16)

23/09/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

12/09/2016, 09:07

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/09/2016, 09:07

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA)

12/09/2016, 09:07

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

10/09/2016, 14:33

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

10/09/2016, 14:33

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

10/09/2016, 14:33

Decisão

•13/12/2021, 08:52

Decisão

•13/12/2021, 13:05

Despacho

•17/08/2022, 12:12

Decisão

•29/10/2023, 17:41

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Decisão

•19/03/2026, 13:01