Execução Fiscal 0061204-68.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.410,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0822212-77.2026.8.14.0301

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025

15/09/2025, 13:41

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:59

Todas as movimentações(132)

Apensado ao processo 0822212-77.2026.8.14.0301

20/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2025 23:59.

09/11/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•06/06/2011, 11:08

Despacho

•25/03/2014, 12:42

09/10/2025, 11:04

Transitado em Julgado em 05/08/2025

15/09/2025, 13:41

Baixa Definitiva

15/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 22:18

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 01/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:16

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

29/04/2025, 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2024, 20:04

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:17

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 06:11

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 08:22

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 08:22

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:20

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061204-68.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:31

Conclusos para decisão

11/09/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição

09/09/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 22:23

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:53

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 11:51

Juntada de certidão

09/04/2019, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:44

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 20:58

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

29/02/2016, 12:29

Evento Projudi: 51 - Conclusos para Decisão

29/02/2016, 12:29

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

29/02/2016, 09:44

Evento Projudi: 48 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 29/01/16

29/02/2016, 00:01

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

29/01/2016, 08:17

Evento Projudi: 46 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

29/01/2016, 08:16

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

28/01/2016, 14:55

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/12/15 *Referente ao evento Despacho(30/11/15)

11/12/2015, 00:01

Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 43 - Expedição de Intimação - (Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL)

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 41 - Despacho

30/11/2015, 12:00

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

03/11/2015, 15:49

Evento Projudi: 39 - Alteração De Tipo Conclusão

03/11/2015, 15:49

Evento Projudi: 38 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

08/04/2014, 13:20

Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/04/2014, 11:26

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:05

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 12:42

Evento Projudi: 33 - Expedição de Intimação - (Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL)

25/03/2014, 12:42

Evento Projudi: 31 - Despacho

25/03/2014, 12:42

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 09:58

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/10/2013, 09:58

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

07/02/2012, 12:47

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho

07/02/2012, 12:47

Evento Projudi: 26 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/01/2012, 13:41

Evento Projudi: 25 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

27/01/2012, 11:00

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

06/12/2011, 09:04

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/12/2011, 09:04

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

04/12/2011, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

03/11/2011, 18:11

Evento Projudi: 20 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/11/2011, 18:11

Evento Projudi: 18 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/11/2011, 00:03

Evento Projudi: 17 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

03/11/2011, 00:02

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/10/2011, 10:23

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/10/2011, 10:22

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

01/10/2011, 00:08

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

31/08/2011, 09:03

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

31/08/2011, 09:03

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/08/2011, 13:34

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/06/11

30/08/2011, 11:57

Evento Projudi: 8 - Certidão expedido(a)

07/06/2011, 13:17

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

07/06/2011, 11:30

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/06/2011, 11:12

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/06/2011, 11:08

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

06/06/2011, 11:08

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

02/06/2011, 11:32

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2017PPA

02/06/2011, 11:32

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

02/06/2011, 11:32

Despacho

•30/11/2015, 12:00

Decisão

•13/08/2018, 09:44

Despacho

•27/08/2020, 22:23

Decisão

•27/07/2021, 23:31

Decisão

•13/12/2021, 10:43

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•08/01/2024, 10:19

Despacho

•30/07/2024, 10:22

Despacho

•13/08/2024, 11:56

Decisão

•01/12/2024, 20:04

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Sentença

•12/05/2025, 14:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/06/2011, 11:08

Despacho

•25/03/2014, 12:42

Despacho

•30/11/2015, 12:00

Decisão

•13/08/2018, 09:44

Despacho

•27/08/2020, 22:23

Decisão

•27/07/2021, 23:31

Decisão

•13/12/2021, 10:43

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•13/11/2023, 16:58

Decisão

•08/01/2024, 10:19

Despacho

•30/07/2024, 10:22

Despacho

•13/08/2024, 11:56

Decisão

•01/12/2024, 20:04

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Sentença

•12/05/2025, 14:43

Sentença

•10/07/2025, 10:59