Execução Fiscal 0013641-25.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2007

Valor da Causa

R$ 33.981,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE DE LIMA

CPF·Representa: Réu

JONILO GONCALVES LEITE

OAB/PA 7349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCOS IMP. EXP. COM. DE PNEUS LTDA

Reu

ZELANDIA GOMES DE ASSIS PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/04/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 21:47

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/04/2026, 00:40

Documentos

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

18/04/2026, 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:25

Juntada de Certidão

29/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 10:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:56

Juntada de identificação de ar

10/02/2023, 06:08

Decorrido prazo de MARCOS IMP. EXP. COM. DE PNEUS LTDA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de MARCOS IMP. EXP. COM. DE PNEUS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de ZELANDIA GOMES DE ASSIS PEREIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCOS IMP. EXP. COM. DE PNEUS LTDA, ZELANDIA GOMES DE ASSIS PEREIRA, CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0013641-25.2004.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

01/09/2021, 08:50

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 21:09

Movimento Processual Retificado

27/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2018, 11:28

Conclusos para despacho

18/06/2018, 12:41

Movimento Processual Retificado

18/06/2018, 12:41

Conclusos para decisão

11/06/2018, 12:56

Juntada de certidão

11/06/2018, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 21:51

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 11:41

Processo migrado do Sistema Libra

26/04/2018, 09:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2017, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2017, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:03

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2017, 10:23

PROVIDENCIAR CITACAO

13/03/2017, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:31

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:59

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

25/11/2015, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2015, 08:55

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 34A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2015, 13:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 12:55

CONCLUSOS

26/03/2015, 11:51

OUTROS

15/12/2014, 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2014, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2014, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2014, 13:50

Remessa

13/11/2014, 15:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 15:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/11/2014, 10:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/10/2014, 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/10/2014, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/10/2014, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/08/2014, 09:23

AO PERITO - vista ao perito claudio josé barcelar telefone- 91.91464785 processo com 401 fls.

14/08/2014, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

17/04/2013, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 10:28

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/04/2013, 09:43

AGUARDANDO REMESSA TJE

22/01/2013, 08:40

AGUARDANDO REMESSA TJE

19/12/2012, 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2012, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2012, 09:25

Remessa

13/12/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2012, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2012, 08:52

AO CURADOR DE AUSENTES

09/11/2012, 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2012, 09:35

A SECRETARIA

22/05/2012, 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/05/2012, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2012, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 13:47

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2011, 09:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

30/11/2011, 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/11/2011, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2011, 08:53

Remessa

04/11/2011, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2011, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2011, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/10/2011, 10:58

AGUARDAR TRANS. JULGADO

14/10/2011, 08:35

AGUARDANDO PUBLICACAO

07/10/2011, 10:04

A SECRETARIA

07/10/2011, 08:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/10/2011, 08:17

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

06/10/2011, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 11:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CONCLUSÃO - CAIXA 80

23/06/2008, 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2008, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2008, 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/06/2008, 17:00

VINCULAÇÃO

10/06/2008, 14:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081047145

09/06/2008, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA - Procurador -manoel celio. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2008, 03:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 45 - DESP ORDINATÓRIO

17/04/2008, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2007, 13:55

AUTUAÇÃO

29/06/2007, 10:43

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

18/06/2007, 12:42

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

18/06/2007, 12:42

A SECRETARIA - redistribuído e remetido à secretaria da 30ª vara cível. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

18/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSOS REMETIDOS A DISTRIBUIÇAO DE ACORDO COM A PORTARIA 014/2007 GP

28/05/2007, 00:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 246/04

23/11/2005, 09:24

SETOR CORRESPONDENCIA

23/11/2005, 00:00

PROVIDENCIAR OFICIO - 246/04

27/10/2005, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/10/2005, 09:27

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

26/10/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

25/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/09/2005, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2005, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 246/04

01/09/2005, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2005, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2005, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/08/2005, 12:39

VINCULAÇÃO

22/08/2005, 09:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051044330

19/08/2005, 17:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - 246/04- Caio

27/07/2005, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 246/04

03/06/2005, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2005, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2005, 00:00

DIGA O AUTOR

31/05/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2005, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/05/2005, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2005, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/04/2005, 15:24

VINCULAÇÃO

26/04/2005, 12:24

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

25/04/2005, 08:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051019556

25/04/2005, 08:59

AO CURADOR DE AUSENTES

19/04/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2004, 11:46

PROVIDENCIAR EDITAIS - 246/04

23/11/2004, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2004, 00:00

CITACAO

19/11/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2004, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2004, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/11/2004, 12:29

VINCULAÇÃO

12/11/2004, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2004, 14:52

PROVIDENCIAR OUTROS - 246/04

11/11/2004, 11:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

11/11/2004, 11:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041058952

11/11/2004, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. MANOEL CELIO

10/11/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/10/2004, 15:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 246/04

04/10/2004, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/10/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

30/09/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2004, 12:13

A FAZENDA PÚBLICA

21/09/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/09/2004, 15:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/09/2004, 10:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/08/2004, 10:11

CITACAO E PENHORA

25/08/2004, 10:10

MANDADO(S) A CENTRAL

23/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2004, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO - 246/04

16/08/2004, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2004, 00:00

CITACAO 25A. VARA

10/08/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2004, 17:58

AUTUAÇÃO

05/08/2004, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2004, 13:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

29/07/2004, 13:13

Decisão

•14/03/2024, 10:16

Intimação de Decisão

•26/03/2024, 08:23

Decisão

•07/05/2025, 10:08

Decisão

•09/01/2026, 09:14

Decisão

•20/03/2026, 10:27