Execução Fiscal 0841665-73.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 72.822,24

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:46

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

29/10/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•14/12/2017, 13:11

Decisão

•29/07/2021, 10:09

14/07/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:19

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PARA ALIMENTOS DO MAR LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841665-73.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:46

Conclusos para decisão

30/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

14/08/2018, 12:24

Juntada de certidão

14/08/2018, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 13:11

Conclusos para despacho

14/12/2017, 12:52

Distribuído por sorteio

14/12/2017, 12:10

Decisão

•09/12/2021, 11:46

Despacho

•17/08/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:26

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•04/08/2025, 13:07

Decisão

•04/09/2025, 11:14