Execução Fiscal 0052037-61.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 13.030,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPRESA DE TRANSPORTE RAPIDO DOM MANOEL LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

01/10/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:29

Todas as movimentações(87)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Despacho

•30/03/2010, 09:01

Decisão

•01/09/2011, 17:19

01/10/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:38

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:38

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:29

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052037-61.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/08/2021, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:20

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição

27/08/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/07/2020, 13:32

Conclusos para decisão

26/06/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 12:18

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 13:53

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSÉ EDUARDO CERQUEIRA GOMES 11468 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

24/10/2013, 12:44

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/10/2013, 12:13

Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

09/09/2013, 08:35

Evento Projudi: 37 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

09/09/2013, 08:35

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/08/13

09/09/2013, 00:01

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/08/13 *Referente ao evento Mero expediente(08/08/13)

20/08/2013, 00:02

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

09/08/2013, 13:57

Evento Projudi: 31 - Mero expediente

08/08/2013, 12:25

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/08/2013, 12:25

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/03/2013, 10:24

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Promovente ESTADO DO PARÁ

11/03/2013, 10:24

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)

23/03/2012, 09:26

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/03/2012, 09:26

Evento Projudi: 26 - Diligência cumprido(a) - Aguardar prazo

23/03/2012, 09:25

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 19/03/12 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(19/03/12)

19/03/2012, 13:15

Evento Projudi: 21 - Decisão ou Despacho

19/03/2012, 11:42

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/03/2012, 11:42

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA)

19/03/2012, 11:42

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

19/03/2012, 11:42

Evento Projudi: 19 - Decisão cumprido(a)

07/09/2011, 23:21

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

07/09/2011, 23:21

Evento Projudi: 17 - Decisão

01/09/2011, 17:19

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo

01/09/2011, 17:19

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

03/08/2011, 13:11

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

03/08/2011, 13:11

Evento Projudi: 14 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 10:45

Evento Projudi: 13 - Aguarda Cumprimento

14/05/2010, 09:36

Evento Projudi: 12 - Cálculo De Custas - 1º Grau (Unaj)

14/05/2010, 09:25

Evento Projudi: 10 - Certidão Expedida

29/04/2010, 10:26

Evento Projudi: 11 - Autos Ao Contador

29/04/2010, 10:26

Evento Projudi: 9 - Aguardar Retorno De A.R.

08/04/2010, 11:39

Evento Projudi: 8 - Citação Expedida - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

07/04/2010, 13:13

Evento Projudi: 7 - Aguarda Cumprimento

30/03/2010, 12:49

Evento Projudi: 5 - Citação Ordenada

30/03/2010, 09:01

Evento Projudi: 6 - Expeça-Se Carta De Citação - Para EMPRESA DE TRANSPORTE RÁPIDO DOM MANOEL LTDA

30/03/2010, 09:01

Evento Projudi: 4 - Peticao Enviada

25/03/2010, 18:35

Evento Projudi: 2 - Processo Distribuído - 6ª Vara da Fazenda

24/03/2010, 17:55

Evento Projudi: 1 - Petição Inicial Enviada

24/03/2010, 17:55

Evento Projudi: 3 - Autos Conclusos

24/03/2010, 17:55

Decisão

•19/03/2012, 11:42

Despacho

•20/08/2019, 12:18

Decisão

•17/07/2020, 13:32

Decisão

•29/07/2021, 10:08

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Decisão

•29/04/2025, 22:38

Decisão

•13/06/2025, 13:42

Decisão

•26/02/2026, 11:20