Execução Fiscal 0066398-15.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 23.496,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 31/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:20

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:17

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:23

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 31/10/2025 23:59.

05/11/2025, 12:20

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•31/08/2012, 11:11

Decisão

•08/08/2018, 10:27

26/08/2025, 22:17

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 16:23

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:15

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2024, 09:30

Conclusos para decisão

10/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:40

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:46

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:39

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:17

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:17

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066398-15.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:13

Conclusos para decisão

18/10/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/08/2018, 10:27

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:02

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

24/11/2015, 13:46

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

24/11/2015, 13:45

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/11/2015, 18:48

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/10/15 *Referente ao evento Despacho(15/10/15)

27/10/2015, 00:06

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2015, 09:39

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES)

15/10/2015, 09:39

Evento Projudi: 21 - Despacho

15/10/2015, 09:39

Evento Projudi: 20 - Juntada de Petição de Petição

17/02/2014, 17:48

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/02/2014, 13:34

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

03/02/2014, 13:34

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/12/13 *Referente ao evento Termo de Audiência expedido(a)(13/12/13)

24/12/2013, 00:10

Evento Projudi: 15 - Termo de Audiência expedido(a)

13/12/2013, 11:55

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/12/2013, 11:55

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

18/10/2013, 11:23

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/10/2013, 10:39

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

27/09/2013, 12:14

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/09/2013, 12:14

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

27/05/2013, 09:56

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES em 28/09/12

27/05/2013, 09:55

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/09/2012, 10:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES

20/09/2012, 09:30

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/08/2012, 12:39

Evento Projudi: 4 - Decisão

31/08/2012, 11:11

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ALVARO LUIZ BOTELHO RODRIGUES

31/08/2012, 11:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

31/08/2012, 10:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

31/08/2012, 10:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

31/08/2012, 10:59

Decisão

•29/07/2021, 10:13

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•07/11/2023, 09:39

Decisão

•07/06/2024, 13:20

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:06

Decisão

•04/11/2024, 09:30

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:51

Decisão

•04/02/2025, 12:45

Decisão

•06/03/2025, 12:56

Decisão

•29/04/2025, 22:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 14:03