Execução Fiscal 0060447-74.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2011

Valor da Causa

R$ 25.958,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE KACCIA DIAS GOMES

OAB/PA 14462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Reu

FERNANDA SILVA PEDRINHA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PEDRINHA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:17

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PEDRINHA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2011, 11:03

Despacho

•21/08/2019, 12:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 18:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 04:07

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:01

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PEDRINHA em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:30

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PEDRINHA em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:32

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 17/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:54

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:27

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 11:46

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

21/04/2025, 00:29

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PEDRINHA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:17

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

12/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

12/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:05

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:10

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:02

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PEDRINHA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:58

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 01/12/2022 23:59.

04/12/2022, 03:52

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:10

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de FERNANDA SILVA PEDRINHA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, DANIEL LUCIO OLIVEIRA CARDOSO, FERNANDA SILVA PEDRINHA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060447-74.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:21

Conclusos para decisão

29/07/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:20

Juntada de Certidão

14/05/2020, 11:19

Outras Decisões

12/05/2020, 19:09

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:02

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:46

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Petição

30/01/2014, 17:26

Evento Projudi: 26 - Juntada de Termo de Audiência

17/12/2013, 10:26

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho

31/10/2013, 14:01

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

31/10/2013, 14:01

Evento Projudi: 23 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

30/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

23/10/2013, 08:12

Evento Projudi: 21 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

23/10/2013, 00:03

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)

15/10/2013, 00:07

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

02/10/2013, 11:58

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/10/2013, 10:29

Evento Projudi: 17 - Decisão

02/10/2013, 10:29

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2013, 13:02

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2013, 13:02

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

11/11/2011, 09:02

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/11/2011, 09:02

Evento Projudi: 12 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

23/05/2011, 11:25

Evento Projudi: 11 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

23/05/2011, 11:10

Evento Projudi: 9 - Certidão expedido(a)

17/05/2011, 13:46

Evento Projudi: 10 - Remetidos os Autos para Contadoria

17/05/2011, 13:46

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

17/05/2011, 13:37

Evento Projudi: 7 - Documento analisado

02/02/2011, 12:53

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

02/02/2011, 10:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para F D CARDOSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

28/01/2011, 11:03

Evento Projudi: 4 - Decisão

28/01/2011, 11:03

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

27/01/2011, 12:56

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

27/01/2011, 12:56

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

27/01/2011, 12:56

Decisão

•12/05/2020, 19:09

Decisão

•14/05/2020, 11:20

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•13/11/2023, 11:05

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Decisão

•30/10/2024, 12:14

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:51

Decisão

•29/01/2025, 14:22

Decisão

•24/02/2025, 12:56

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Decisão

•25/05/2025, 11:46

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/01/2011, 11:03

Despacho

•21/08/2019, 12:02

Decisão

•12/05/2020, 19:09

Decisão

•14/05/2020, 11:20

Decisão

•27/07/2021, 23:21

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•13/11/2023, 11:05

Decisão

•07/06/2024, 13:32

Decisão

•30/10/2024, 12:14

Intimação de Decisão

•05/11/2024, 10:51

Decisão

•29/01/2025, 14:22

Decisão

•24/02/2025, 12:56

Decisão

•28/04/2025, 19:20

Decisão

•25/05/2025, 11:46

Decisão

•05/09/2025, 11:06

Decisão

•12/01/2026, 13:02

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 13:53