Execução Fiscal 0872368-50.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 812.859,86

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 11:47

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2018, 11:16

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 11:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:19

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:17

Decorrido prazo de SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPERFRUITS GLOBAL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS, POLPAS E SUCOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de at Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0872368-50.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:19

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:49

Conclusos para decisão

06/07/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 21:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 11:16

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:46

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 11:21

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:30

Decisão

•13/03/2024, 11:47

Decisão

•18/03/2024, 12:35

Decisão

•07/05/2025, 12:27

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Intimação de Decisão

•28/04/2026, 13:02