Execução Fiscal 0060421-76.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 7.013,39

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CIRURGICA NORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:03

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/01/2011, 11:17

Despacho

•10/08/2011, 12:19

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:39

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:56

Conclusos para decisão

07/06/2023, 12:29

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:29

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITC Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060421-76.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:10

Conclusos para decisão

21/09/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 17:37

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

10/03/2016, 09:28

Evento Projudi: 40 - Conclusos para Decisão

10/03/2016, 09:28

Evento Projudi: 38 - Juntada de Requerimento

09/03/2016, 13:58

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 36 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 33 - Despacho

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 35 - Expedição de Intimação - (Para CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 31 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 14:08

Evento Projudi: 32 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 14:08

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:10

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

29/09/2014, 11:48

Evento Projudi: 27 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

29/09/2014, 09:07

Evento Projudi: 26 - AR - Aviso de Recebimento lido(a)

26/09/2014, 13:08

Evento Projudi: 25 - Citação expedido(a) - Para CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

28/04/2014, 10:51

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Despacho(07/03/14)

18/03/2014, 00:01

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

11/03/2014, 13:08

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

07/03/2014, 12:54

Evento Projudi: 19 - Despacho

07/03/2014, 12:54

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA)

07/03/2014, 12:54

Evento Projudi: 20 - Expedição de Citação - Para CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

07/03/2014, 12:54

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho

01/09/2011, 13:27

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

01/09/2011, 13:27

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 13:25

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 13:25

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIO T F GOES 8890 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

01/09/2011, 13:25

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/09/2011, 09:49

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 23/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/08/11)

23/08/2011, 00:02

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

10/08/2011, 12:19

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/08/2011, 12:19

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 09/02/11 para CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

10/08/2011, 12:18

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/02/2011, 13:02

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

09/02/2011, 08:42

Evento Projudi: 5 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

04/02/2011, 13:28

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para CIRÚRGICA NORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

04/02/2011, 13:28

Evento Projudi: 4 - Despacho

19/01/2011, 11:17

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

18/01/2011, 11:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

18/01/2011, 11:52

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

18/01/2011, 11:52

Despacho

•03/11/2015, 11:44

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Decisão

•29/07/2021, 10:10

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•07/11/2023, 09:56

Decisão

•07/06/2024, 13:18

Decisão

•06/05/2025, 13:27