Execução Fiscal 0060567-20.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.724,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GLOBO DIGITAL LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0801219-13.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

30/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:37

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:21

Publicado Sentença em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:00

Todas as movimentações(99)

Apensado ao processo 0801219-13.2026.8.14.0301

09/01/2026, 13:54

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 16/05/2025

30/06/2025, 13:03

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/02/2011, 12:30

Despacho

•25/03/2014, 12:47

25/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:37

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:21

Publicado Sentença em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

07/07/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:36

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:36

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:14

Decorrido prazo de GLOBO DIGITAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GLOBO DIGITAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito d Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060567-20.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:02

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 23:31

Conclusos para decisão

14/09/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição

10/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:45

Outras Decisões

02/09/2020, 20:26

Conclusos para decisão

21/11/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 19:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2018, 09:43

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:14

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

18/04/2016, 09:24

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão

18/04/2016, 09:24

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Petição

15/04/2016, 18:46

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:13

Evento Projudi: 37 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/15 *Referente ao evento Despacho(03/11/15)

14/11/2015, 00:06

Evento Projudi: 34 - Despacho

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 36 - Expedição de Intimação - (Para GLOBO DIGITAL LTDA)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/11/2015, 11:44

Evento Projudi: 32 - Alteração De Tipo Conclusão

28/10/2015, 15:19

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/10/2015, 15:19

Evento Projudi: 31 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 11:18

Evento Projudi: 30 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 25/03/14

25/04/2014, 00:08

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

10/04/2014, 11:01

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/04/2014, 11:00

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/04/2014, 12:42

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/04/14 *Referente ao evento Despacho(25/03/14)

05/04/2014, 00:03

Evento Projudi: 22 - Despacho

25/03/2014, 12:47

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para GLOBO DIGITAL LTDA)

25/03/2014, 12:47

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/03/2014, 12:47

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:10

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/04/2013, 08:10

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 08:52

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 08:52

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/10/2011, 12:58

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

19/10/2011, 11:09

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 09:17

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 09:17

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:54

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:54

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/08/2011, 13:20

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ GLOBO DIGITAL LTDA em 04/03/11

18/08/2011, 13:19

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

25/02/2011, 12:26

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para GLOBO DIGITAL LTDA

25/02/2011, 10:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GLOBO DIGITAL LTDA

21/02/2011, 12:30

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/02/2011, 11:47

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

19/02/2011, 11:47

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/02/2011, 11:47

Despacho

•03/11/2015, 11:44

Decisão

•13/08/2018, 09:43

Decisão

•02/09/2020, 20:26

Decisão

•27/07/2021, 23:31

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Decisão

•07/11/2023, 10:12

Decisão

•07/06/2024, 13:18

Sentença

•19/02/2025, 12:51

Sentença

•10/03/2025, 14:05