Execução Fiscal 0066598-22.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.413,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L J R. COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 21:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:42

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/03/2013, 11:23

Despacho

•06/03/2014, 10:53

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legal

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01/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2023, 21:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 11:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

16/03/2023, 12:09

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:35

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: L J R. COMERCIAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósit Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066598-22.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:24

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:45

Conclusos para decisão

27/08/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:02

Juntada de Petição de termo de ciência

07/07/2020, 23:22

Conclusos para decisão

12/05/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 08:55

Outras Decisões

07/05/2020, 19:03

Conclusos para decisão

05/05/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:16

Outras Decisões

23/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:28

Conclusos para decisão

18/12/2018, 10:44

Juntada de certidão

18/12/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 11:12

Conclusos para decisão

30/11/2018, 09:20

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 09:20

Conclusos para despacho

21/11/2018, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/11/2018, 08:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:40

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:13

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

16/02/2017, 09:53

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

16/02/2017, 09:53

Evento Projudi: 28 - Edital/Citação expedido(a)

08/11/2016, 10:19

Evento Projudi: 27 - Juntada de Edital/Citação

08/11/2016, 10:11

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

04/11/2016, 12:38

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

26/10/2016, 13:11

Evento Projudi: 24 - Juntada de Mandado

24/10/2016, 18:48

Evento Projudi: 23 - Mandado expedido(a)

06/04/2015, 09:28

Evento Projudi: 22 - Mandado expedido(a)

20/03/2015, 10:00

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

30/05/2014, 10:01

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/05/2014, 09:58

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

30/05/2014, 09:50

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/03/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(06/03/14)

18/03/2014, 00:04

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

06/03/2014, 10:53

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/03/2014, 10:53

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

25/02/2014, 08:48

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

26/03/2013, 08:59

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

25/03/2013, 16:27

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/03/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/03/13)

12/03/2013, 00:03

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/03/2013, 11:23

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

01/03/2013, 11:23

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/03/2013, 08:21

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

23/10/2012, 11:47

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para L J R. COMERCIAL LTDA

22/10/2012, 13:35

Evento Projudi: 6 - Certidão expedido(a)

18/10/2012, 09:24

Evento Projudi: 4 - Despacho

18/10/2012, 08:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para L J R. COMERCIAL LTDA

18/10/2012, 08:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/10/2012, 16:33

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

11/10/2012, 16:33

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/10/2012, 16:33

Decisão

•01/11/2018, 10:40

Decisão

•03/12/2018, 11:12

Decisão

•23/03/2020, 12:49

Decisão

•02/04/2020, 11:16

Decisão

•07/05/2020, 19:03

Decisão

•12/05/2020, 08:55

Decisão

•26/07/2021, 21:52

Decisão

•09/12/2021, 11:45

Despacho

•17/08/2022, 12:18

Decisão

•16/03/2023, 12:09

Decisão

•21/03/2023, 11:42

Despacho

•22/01/2024, 09:20

Decisão

•07/05/2025, 12:37