Execução Fiscal 0052433-38.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2010

Valor da Causa

R$ 30.187,71

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA

OAB/SP 170138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:56

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Apensado ao processo 0066433-72.2012.8.14.0301

05/06/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:03

Todas as movimentações(109)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:11

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:56

Documentos

Despacho

•19/10/2010, 09:20

Despacho

•10/11/2011, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

04/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

27/08/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:05

Apensado ao processo 0066433-72.2012.8.14.0301

05/06/2023, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:03

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:01

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:21

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 02:15

Juntada de identificação de ar

07/11/2022, 06:04

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:25

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IP Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0052433-38.2010.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:14

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 05:45

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:15

Publicado Decisão em 02/09/2021.

21/09/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 05:53

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 23:52

Juntada de Certidão

31/08/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:16

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:05

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2018, 15:32

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:43

Evento Projudi: 48 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - RODRIGO BAIA NOGUEIRA 16433 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2017, 08:05

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/11/2017, 17:16

Evento Projudi: 46 - Juntada de Carta Precatória

23/08/2017, 14:22

Evento Projudi: 45 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS 6004 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

26/06/2017, 12:30

Evento Projudi: 44 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/06/2017, 12:01

Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)

15/07/2016, 12:20

Evento Projudi: 43 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

15/07/2016, 12:20

Evento Projudi: 41 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

15/07/2016, 12:18

Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/07/2016, 12:12

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:00

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/07/16 *Referente ao evento Despacho(30/06/16)

12/07/2016, 00:00

Evento Projudi: 37 - Documento analisado

30/06/2016, 09:28

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/06/2016, 09:18

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS)

30/06/2016, 09:18

Evento Projudi: 34 - Despacho

30/06/2016, 09:18

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

29/03/2016, 09:06

Evento Projudi: 33 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

29/03/2016, 09:06

Evento Projudi: 31 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/03/2016, 17:00

Evento Projudi: 30 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

28/03/2016, 16:59

Evento Projudi: 29 - Juntada de Ofício

28/03/2016, 16:58

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

28/03/2016, 16:57

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELIANA MAGALHAES MARTINS 37856 N/GO (Advogado Habilitado) - Executado BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS

23/03/2016, 08:56

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/03/2016, 10:57

Evento Projudi: 25 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/03/2016, 13:56

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/11/15 *Referente ao evento Decisão(16/11/15)

27/11/2015, 00:00

Evento Projudi: 23 - Apensado ao processo 120119304432

25/11/2015, 11:17

Evento Projudi: 22 - Carta Precatória expedido(a)

25/11/2015, 11:09

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/11/2015, 09:43

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS)

16/11/2015, 09:43

Evento Projudi: 19 - Decisão

16/11/2015, 09:43

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

23/11/2011, 12:49

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

23/11/2011, 12:49

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

22/11/2011, 22:45

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 22/11/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/11/11)

22/11/2011, 00:03

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/11/2011, 13:54

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

10/11/2011, 13:54

Evento Projudi: 12 - Juntada de Carta Precatória

10/11/2011, 13:45

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/11/2011, 13:29

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

10/11/2011, 13:29

Evento Projudi: 9 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:50

Evento Projudi: 8 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

02/12/2010, 10:59

Evento Projudi: 7 - Carta Precatória expedido(a)

04/11/2010, 12:21

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

03/11/2010, 12:05

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

19/10/2010, 09:20

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS

19/10/2010, 09:20

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

17/10/2010, 09:00

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

17/10/2010, 09:00

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

17/10/2010, 09:00

Decisão

•27/07/2021, 21:37

Decisão

•28/07/2021, 14:53

Decisão

•24/08/2021, 11:34

Decisão

•31/08/2021, 12:08

Despacho

•17/08/2022, 12:14

Decisão

•15/05/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:11

Decisão

•04/12/2025, 10:50

Decisão

•23/04/2026, 09:56