Execução Fiscal 0838918-82.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 53.346,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MRIO DE MACEDO SANTOS

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 19:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:05

Todas as movimentações(43)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:39

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/08/2019, 13:05

Decisão

•26/07/2021, 21:53

07/08/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

03/07/2024, 19:29

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 05:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

27/05/2024, 12:05

Juntada de certidão

18/01/2023, 10:38

Decorrido prazo de MRIO DE MACEDO SANTOS em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:14

Decorrido prazo de MRIO DE MACEDO SANTOS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MRIO DE MACEDO SANTOS R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0838918-82.2019.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:53

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:14

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 13:05

Conclusos para despacho

31/07/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:29

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Despacho

•28/05/2024, 18:06

Despacho

•03/06/2024, 11:04

Decisão

•07/05/2025, 10:57

Decisão

•13/01/2026, 08:46

Intimação de Decisão

•10/03/2026, 11:31