Execução Fiscal 0021309-13.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 932,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COLONIAL COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:23

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:45

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:40

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 12:12

Despacho

•22/08/2024, 13:02

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:23

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

22/08/2024, 12:45

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de COLONIAL COMERCIO DE VIDROS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COLONIAL COMERCIO DE VIDROS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021309-13.2005.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:37

Juntada de Certidão

10/11/2021, 09:37

Processo migrado do sistema Libra

04/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2021, 14:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/10/2021, 14:32

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

27/09/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

02/07/2021, 08:46

Remessa

30/06/2021, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 08:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00213090520058140301.

29/06/2021, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00213090520058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

29/06/2021, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

26/04/2021, 13:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2020, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/09/2020, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2020, 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/08/2020, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2020, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2020, 14:48

Remessa

19/08/2020, 14:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2020, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2019, 09:08

CONCLUSOS

25/03/2019, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2019, 13:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2019, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2019, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2019, 15:04

Remessa

15/01/2019, 15:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/05/2017, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2017, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2017, 10:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2017, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 09:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/07/2016, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/06/2016, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 11:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

02/06/2016, 11:00

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/05/2016, 09:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/05/2016, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/04/2016, 09:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

18/04/2016, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

07/04/2016, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL

07/04/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2016, 11:38

CITACAO - CITACAO

05/04/2016, 11:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/02/2016, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - DE. AR. MOV.20/01/2016

22/01/2016, 11:17

REMESSA AOS CORREIOS - JS225305701BR - COLONIAL - 66035095 - 28 GR MP -

11/01/2016, 13:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/01/2016, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 13:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/12/2015, 13:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2014, 15:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2014, 09:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2014, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/06/2014, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHÃES SOUSA

10/06/2014, 08:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01775588-52 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/06/2014, 07:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01775588-52 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/06/2014, 07:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.01775588-52 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

10/06/2014, 07:59

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2014, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2014, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 10:44

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

29/05/2014, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/02/2014, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2014, 08:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2014, 08:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 15:10

Remessa

10/02/2014, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 15:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/01/2014, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2014, 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO

17/12/2013, 15:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/12/2013, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 15:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 12:24

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

14/04/2011, 11:59

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO REMESSA TJE - CX. 08 AG. MANIF. APELAÇÃO

23/02/2010, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/02/2010, 06:16

DESPACHO

04/02/2010, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2010, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2010, 13:06

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 08 R. APELAÇÃO

26/11/2009, 10:42

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 09 - AG TRANS JULG

08/10/2009, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/08/2009, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/08/2009, 12:50

VINCULAÇÃO -

28/08/2009, 09:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091091969

27/08/2009, 17:01

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO KLAUTAU - POR ESTAGIÁRIO RODRIGO NEVES. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 09:26

AGUARDAR TRANS. JULGADO - DECRETO 1194 - CX 10

16/07/2009, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/2009, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2009, 14:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/07/2009, 08:34

SENTENCA TIPO C SEM MERITO

01/07/2009, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2009, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/06/2009, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/06/2009, 08:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CERTIFICAR EM MANDADO CONJUNTO - CX 01

03/03/2009, 09:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

18/12/2008, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2008, 11:10

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Mandado conjunto de intimação da Procuradoria, tendo por principal o 20081105526-6. TRAM. INTERNA: Ag manif. exequente - cx 79

18/12/2008, 09:22

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 31 - DESP ORDINATÓRIO

27/03/2008, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 10:47

AUTUAÇÃO

13/08/2007, 07:21

A SECRETARIA - Redistribuído para 30a Vara Cível e encaminhados os autos para Secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/07/2007, 14:58

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 512905702- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído para a 30a Vara Cível em cumprimento à Resolução 14/2007.

09/07/2007, 14:22

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

09/07/2007, 14:22

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 61 AG CONCLUSAO

18/11/2005, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2005, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RESP DE AR CX 01

26/10/2005, 14:18

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: VICTOR MORAIS CARDOSO - Cartório do 26º Ofício Cível.

26/10/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 001 FAZ EST.

19/10/2005, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2005, 08:52

CITACAO

17/10/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

04/10/2005, 10:20

AUTUAÇÃO

04/10/2005, 07:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

26/09/2005, 12:29

Despacho

•16/09/2024, 11:51

Decisão

•07/05/2025, 10:09

Decisão

•01/02/2026, 08:39