Execução Fiscal 0021051-66.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 8.172,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

OSVALDO DOS SANTOS WARISS

CPF

Reu

E.P.G LTDA

Reu

ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ

CPF

Reu

GYSELLE DO SOCORRO CARDOSO VAZ PEREIRA

CPF

Reu

EDUARDO JOSE SILVA DE SOUZA FRANCO

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA BARROS

CPF

Reu

RAFAEL CARVALHO BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:40

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Todas as movimentações(164)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/07/2021, 11:56

Despacho

•17/08/2022, 12:11

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 07:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:28

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:40

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA BARROS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de GYSELLE DO SOCORRO CARDOSO VAZ PEREIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de OSVALDO DOS SANTOS WARISS em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO BATISTA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE SILVA DE SOUZA FRANCO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Decorrido prazo de E.P.G LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: OSVALDO DOS SANTOS WARISS, E.P.G LTDA, ANA PATRICIA SALOMAO ANTONIO MUFARREJ, GYSELLE DO SOCORRO CARDOSO VAZ PEREIRA, EDUARDO JOSE SILVA DE SOUZA FRANCO, ANTONIO CARLOS SOUZA BARROS, RAFAEL CARVALHO BATISTA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pe Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021051-66.2006.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:56

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 15:08

Conclusos para decisão

28/03/2019, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 14:07

Juntada de identificação de ar

08/03/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2018 23:59:59.

17/07/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 12:00

Processo migrado do Sistema Libra

07/06/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 11:46

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

28/05/2018, 11:46

REMESSA AOS CORREIOS - bi052866864br - RAFAEL CARVALHO - 66060147

02/04/2018, 12:46

REMESSA AOS CORREIOS - bi052866855br - GYSELLE SOCORRO - 66035060

02/04/2018, 12:45

REMESSA AOS CORREIOS - bi052866847br - ANA PATRICIA - 66093047

02/04/2018, 12:45

REMESSA AOS CORREIOS - bi052866833br - EDUARDO JOSE - 66093034

02/04/2018, 12:44

SETOR CORRESPONDENCIA

02/04/2018, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:53

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/01/2018, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/01/2018, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:49

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/01/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/01/2018, 11:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:41

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 11:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/03/2017, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 10:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/06/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2016, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2016, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2016, 09:04

Remessa

13/04/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/04/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2016, 17:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/04/2016, 09:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/04/2016, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/04/2016, 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

01/04/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 11:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/04/2016, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/04/2016, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2016, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

01/04/2016, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/04/2015, 11:23

REMESSA AOS CORREIOS - JH454900927BR - ANA - 66093110 - 70GR MP

23/02/2015, 12:50

REMESSA AOS CORREIOS - JH454900913BR - ANTONIO - 66050380 - 70GR MP

23/02/2015, 12:50

REMESSA AOS CORREIOS - JH454900900BR - OSVALDO - 66023735 - 70GR MP

23/02/2015, 12:49

AGUARD. RETORNO DE AR

23/02/2015, 08:58

CITACAO POSTAL

23/02/2015, 08:14

CITACAO POSTAL

23/02/2015, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/02/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:35

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/02/2015, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 10:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/02/2015, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2013, 14:06

A SECRETARIA

09/07/2013, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2013, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2013, 09:20

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 14:32

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 13:21

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2012, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2012, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2012, 11:17

Remessa

10/10/2012, 17:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2012, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2012, 17:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/09/2012, 13:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2012, 08:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/08/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2012, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2012, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2012, 10:33

PROVIDENCIAR CITACAO

28/03/2012, 10:44

PROVIDENCIAR CITACAO

28/03/2012, 10:41

A SECRETARIA

22/03/2012, 12:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/03/2012, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2012, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2012, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 11:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/06/2011, 09:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/06/2011, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/06/2011, 12:07

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

06/08/2010, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2010, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2010, 11:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 01 AG. MANIF. EXEQUENTE;

06/05/2010, 00:00

DESPACHOS ORDINATORIOS

30/04/2010, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2010, 08:15

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 58 - DESP ORDINATÓRIO

09/09/2009, 13:59

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 11:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO

08/06/2009, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/03/2009, 12:50

PENHORA E AVALIACAO

17/03/2009, 12:50

AGUARDANDO MANDADO - CX 02 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 11:05

AGUARDANDO MANDADO

12/07/2007, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 14:15

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 11:04

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuido em conformidade con a resolução 14/2007

30/05/2007, 10:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 10:00

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ªvara civel e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUICAO CONFORME RESOLUCAO 014/2007 - GP. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - AGUARDANDO RETORNO DO MANDADO. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/01/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 722/06 - do executado citado por AR

23/11/2006, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2006, 11:05

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUARDANDO RETORNO DE AR. Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

07/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 722/06

24/10/2006, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2006, 08:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

20/10/2006, 00:00

CITACAO 25A. VARA

19/10/2006, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2006, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2006, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/10/2006, 11:22

AUTUAÇÃO

16/10/2006, 08:22

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

11/10/2006, 13:59

Despacho

•13/03/2024, 12:28

Despacho

•11/04/2024, 11:37

Decisão

•07/05/2025, 12:09

Decisão

•13/02/2026, 13:42