Execução Fiscal 0061008-98.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2011

Valor da Causa

R$ 3.904,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTACAO E IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:05

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•16/05/2011, 10:48

Decisão

•27/07/2021, 21:37

06/08/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 06:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 12:10

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:27

Decorrido prazo de NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em rela Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061008-98.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:13

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:44

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição

31/08/2021, 10:53

Decorrido prazo de NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:15

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:27

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:57

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

24/06/2015, 07:37

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão

24/06/2015, 07:37

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

23/06/2015, 12:59

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/06/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(27/05/15)

09/06/2015, 00:05

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA) em 02/06/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(27/05/15)

02/06/2015, 08:51

Evento Projudi: 17 - Recebimento de Preexecutividade

27/05/2015, 12:33

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA)

27/05/2015, 12:33

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

27/05/2015, 12:33

Evento Projudi: 16 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

14/06/2013, 09:22

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Procuração

27/05/2011, 13:47

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão

27/05/2011, 11:52

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

27/05/2011, 11:52

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/05/2011, 11:49

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

27/05/2011, 11:49

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA 4771 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

27/05/2011, 11:47

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

27/05/2011, 08:35

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/05/2011, 12:05

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

17/05/2011, 11:09

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/05/2011, 10:57

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para NASCIMENTO COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA

16/05/2011, 10:48

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

14/05/2011, 09:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

14/05/2011, 09:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

14/05/2011, 09:55

Decisão

•29/07/2021, 11:34

Decisão

•13/12/2021, 10:44

Decisão

•13/12/2021, 11:04

Despacho

•17/08/2022, 12:12

Despacho

•28/09/2023, 12:10

Despacho

•03/10/2023, 11:51

Decisão

•15/02/2024, 13:02

Decisão

•21/03/2024, 10:07

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•01/02/2026, 08:39