Execução Fiscal 0011299-84.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 12.407,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MAJONAV NAVEGACOES LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:53

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:41

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:13

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 08:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:33

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:53

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•10/03/2017, 11:27

Decisão

•01/10/2018, 10:49

04/07/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:41

Apensado ao processo 0005494-58.2014.8.14.0301

23/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:13

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 08:13

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

11/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 09:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2022, 22:03

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de MAJONAV NAVEGACOES LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MAJONAV NAVEGACOES LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0011299-84.2017.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:04

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/10/2018 23:59:59.

01/11/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:49

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 09:12

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

24/08/2017, 08:34

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

24/08/2017, 08:34

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

29/05/2017, 08:14

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

26/05/2017, 12:00

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Despacho(10/03/17)

21/03/2017, 00:01

Evento Projudi: 4 - Despacho

10/03/2017, 11:27

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA

10/03/2017, 11:27

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para MAJONAV NAVEGACOES LTDA)

10/03/2017, 11:27

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

10/03/2017, 11:27

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

10/03/2017, 10:50

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

10/03/2017, 10:50

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

10/03/2017, 10:50

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:59

Despacho

•24/01/2023, 09:26

Despacho

•25/01/2023, 08:42

Decisão

•04/07/2024, 20:15

Decisão

•08/07/2024, 13:20