Execução Fiscal 0012441-65.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 9.456,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:00

Juntada de decisão

24/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:15

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:38

Juntada de identificação de ar

23/05/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 11:59

Expedição de Carta.

05/05/2025, 11:59

Todas as movimentações(83)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2026, 19:32

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/09/2019, 09:25

Decisão

•26/07/2021, 21:39

13/11/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:00

Juntada de decisão

24/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:15

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:14

Decorrido prazo de M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 14:38

Juntada de identificação de ar

23/05/2025, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 11:59

Expedição de Carta.

05/05/2025, 11:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 10:31

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 19:08

Decorrido prazo de M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:30

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:06

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:27

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:29

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

20/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:59

Juntada de certidão

05/07/2023, 09:59

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0012441-65.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:39

Conclusos para decisão

17/12/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:25

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:08

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:52

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 13:20

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 07:49

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/04/2014, 07:49

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

21/01/2014, 13:36

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

21/01/2014, 09:44

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/01/2014, 08:03

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/01/2014, 08:03

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/06/2013, 09:30

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA em 01/04/13

11/06/2013, 09:29

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

22/03/2013, 10:56

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

11/03/2013, 13:54

Evento Projudi: 4 - Decisão

11/03/2013, 09:25

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para M. A. P. COM. REP. E PREST. DE SERVICOS LTDA

11/03/2013, 09:25

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/02/2013, 11:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/02/2013, 11:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

28/02/2013, 11:59

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Decisão

•13/11/2023, 11:02

Decisão

•18/12/2023, 12:40

Decisão

•10/06/2024, 12:22

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 13:14

Sentença

•05/11/2024, 12:56

Sentença

•27/01/2025, 13:06

Decisão

•27/03/2025, 10:31

Decisão

•18/07/2025, 09:15

Despacho

•03/09/2025, 13:19

Decisão

•09/09/2025, 08:40

Decisão

•09/09/2025, 12:07

Sentença

•04/03/2026, 19:32