Execução Fiscal 0030623-02.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

R$ 4.831,35

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:01

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:56

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL em 10/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2025 23:59.

27/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2013, 19:59

Despacho

•02/05/2014, 07:52

28/09/2025, 02:59

Decorrido prazo de E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2025.

22/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:01

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:58

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 06:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:58

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

07/06/2023, 13:54

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:24

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0030623-02.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:03

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:31

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:43

Conclusos para decisão

01/09/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão

22/11/2020, 19:30

Juntada de Petição de Petição

19/11/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:15

Conclusos para despacho

05/11/2019, 11:15

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 20:12

Evento Projudi: 21 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 15:13

Evento Projudi: 20 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

14/05/2014, 08:58

Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)

14/05/2014, 08:58

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Petição

13/05/2014, 11:20

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/05/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/05/14)

13/05/2014, 00:02

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

02/05/2014, 07:52

Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/05/2014, 07:52

Evento Projudi: 14 - Certidão expedido(a)

29/04/2014, 12:29

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

18/02/2014, 12:06

Evento Projudi: 12 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

18/02/2014, 11:59

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

22/01/2014, 13:18

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

22/01/2014, 13:18

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/11/2013, 11:23

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

26/06/2013, 08:50

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL

24/06/2013, 09:30

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

18/06/2013, 08:39

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/06/2013, 20:00

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para E T LEITE COMERCIAL DE ALIMENTOS EM GERAL

17/06/2013, 19:59

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/06/2013, 08:14

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/06/2013, 08:14

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/06/2013, 08:14

Despacho

•22/10/2020, 13:15

Decisão

•29/07/2021, 10:03

Decisão

•13/12/2021, 10:43

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Decisão

•07/11/2023, 09:58

Decisão

•07/06/2024, 13:19

Decisão

•07/05/2025, 12:34

Decisão

•04/08/2025, 11:58

Decisão

•05/08/2025, 13:56

Decisão

•18/08/2025, 14:01