Execução Fiscal 0055814-49.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 18.428,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIVALDO PAES DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de MARIVALDO PAES DA COSTA em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

28/10/2025, 13:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:18

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Decorrido prazo de MARIVALDO PAES DA COSTA em 24/09/2025 23:59.

29/10/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2013, 08:46

Despacho

•12/09/2019, 13:28

28/10/2025, 13:00

Publicado Decisão em 03/09/2025.

04/09/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 02:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:47

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/07/2025, 12:20

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:30

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:30

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:07

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARIVALDO PAES DA COSTA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIVALDO PAES DA COSTA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0055814-49.2013.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

21/10/2019, 07:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2019, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:28

Conclusos para despacho

05/08/2019, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:32

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

03/04/2014, 08:09

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

03/04/2014, 08:09

Evento Projudi: 14 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/04/2014, 14:11

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

27/01/2014, 09:04

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

27/01/2014, 09:04

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 10:50

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:05

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para MARIVALDO PAES DA COSTA

18/12/2013, 10:29

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/10/13 *Referente ao evento Despacho(17/10/13)

29/10/2013, 00:02

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/10/2013, 10:06

Evento Projudi: 4 - Despacho

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para MARIVALDO PAES DA COSTA

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

17/10/2013, 08:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 12:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 12:27

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 12:27

Decisão

•26/07/2021, 12:03

Despacho

•17/08/2022, 12:11

Decisão

•07/11/2023, 08:40

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:55

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:18

Decisão

•31/07/2025, 12:20

Decisão

•01/09/2025, 12:47

Decisão

•01/02/2026, 08:40