Execução Fiscal 0066209-37.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2012

Valor da Causa

R$ 6.050,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRASIL 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:49

Apensado ao processo 0061170-93.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:24

Conclusos para decisão

06/03/2026, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:55

Documentos

Decisão

•02/08/2012, 10:28

Despacho

•17/09/2019, 09:16

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:49

Apensado ao processo 0061170-93.2011.8.14.0301

19/02/2026, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:00

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:12

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:42

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 06:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 09:44

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:09

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:09

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 13:35

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de BRASIL 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BRASIL 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066209-37.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:07

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição

03/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão

11/10/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 09:16

Conclusos para despacho

05/08/2019, 10:47

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:05

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 10:34

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 11:45

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

11/04/2014, 11:45

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

30/04/2013, 12:13

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/04/2013, 11:33

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

24/04/2013, 09:01

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

24/04/2013, 09:01

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

16/10/2012, 12:08

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ BRASIL 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/12

16/10/2012, 12:06

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

13/08/2012, 11:27

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BRASIL 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA

10/08/2012, 12:28

Evento Projudi: 6 - Documento analisado

02/08/2012, 13:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/08/2012, 10:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASIL 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA

02/08/2012, 10:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

01/08/2012, 20:24

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

01/08/2012, 20:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

01/08/2012, 20:24

Decisão

•26/07/2021, 12:02

Decisão

•30/08/2021, 12:07

Despacho

•17/08/2022, 12:11

Decisão

•07/11/2023, 09:44

Decisão

•07/06/2024, 13:21

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 12:53

Intimação de Decisão

•10/06/2024, 13:07

Decisão

•08/05/2025, 08:12

Decisão

•28/01/2026, 11:08

Decisão

•19/02/2026, 12:49

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:54

Decisão

•04/03/2026, 09:43