Execução Fiscal 0065354-58.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2012

Valor da Causa

R$ 8.143,22

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 16:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/02/2012, 09:58

Despacho

•06/11/2015, 13:00

07/02/2025, 20:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 16:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2024, 16:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:45

Conclusos para decisão

03/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065354-58.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:35

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 06:21

Conclusos para decisão

01/10/2018, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:19

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 00:33

Evento Projudi: 32 - Despacho

01/11/2016, 10:19

Evento Projudi: 30 - Redistribuído por Juiz Específico - (Da vara / juiz 3ª Vara de Execução Fiscal / ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES para 3ª Vara de Execução Fiscal / MONICA MAUES NAIF DAIBES )

23/08/2016, 09:24

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Análise de Competência Declinada

23/08/2016, 09:24

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

15/12/2015, 12:07

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

15/12/2015, 12:07

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/12/2015, 11:16

Evento Projudi: 26 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:17

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 17/11/15 *Referente ao evento Despacho(06/11/15)

17/11/2015, 00:03

Evento Projudi: 22 - Despacho

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 24 - Expedição de Intimação - (Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA)

06/11/2015, 13:00

Evento Projudi: 20 - Alteração De Tipo Conclusão

04/11/2015, 14:36

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

04/11/2015, 14:36

Evento Projudi: 19 - Juntada de Certidão

02/10/2015, 08:53

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

11/09/2013, 13:24

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

05/11/2012, 14:36

Evento Projudi: 15 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

31/10/2012, 10:19

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

19/10/2012, 11:38

Evento Projudi: 14 - Remetidos os Autos para Contadoria

19/10/2012, 11:38

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/10/2012, 10:44

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

19/10/2012, 10:44

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

25/09/2012, 09:58

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/02/12

25/09/2012, 09:57

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

09/02/2012, 13:00

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

08/02/2012, 13:30

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

08/02/2012, 11:54

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

08/02/2012, 09:58

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para A. C. 2 COMERCIO DE MOVEIS LTDA

08/02/2012, 09:58

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/02/2012, 12:54

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/02/2012, 12:54

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

07/02/2012, 12:54

Despacho

•01/11/2016, 10:19

Decisão

•10/08/2018, 11:19

Decisão

•29/07/2021, 10:12

Decisão

•09/12/2021, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 11:57

Decisão

•17/10/2023, 08:15

Decisão

•07/06/2024, 13:14

Decisão

•05/11/2024, 09:27

Decisão

•25/11/2024, 11:45

Decisão

•18/12/2024, 16:25

Decisão

•17/02/2025, 11:30