Execução Fiscal 0664699-95.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 8.001,41

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:21

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:05

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/11/2016, 10:15

Decisão

•01/11/2018, 10:20

30/07/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:55

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:26

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:21

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

12/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:11

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 10:12

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:13

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:15

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de EXPRESSO CONTINENTAL LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o prop Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0664699-95.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão

27/02/2019, 08:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:20

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 21:32

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

06/07/2017, 14:51

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/07/2017, 14:51

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

30/01/2017, 07:56

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

25/01/2017, 09:21

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/11/16 *Referente ao evento Despacho(08/11/16)

19/11/2016, 00:02

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

09/11/2016, 09:49

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

09/11/2016, 09:49

Evento Projudi: 4 - Despacho

08/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EXPRESSO CONTINENTAL LTDA

08/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para EXPRESSO CONTINENTAL LTDA)

08/11/2016, 10:15

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

07/11/2016, 13:59

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

07/11/2016, 13:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/11/2016, 13:59

Decisão

•26/07/2021, 11:53

Despacho

•17/08/2022, 12:13

Decisão

•07/11/2023, 10:12

Decisão

•10/06/2024, 11:11

Decisão

•17/10/2024, 12:40

Decisão

•13/01/2025, 11:05

Decisão

•03/05/2025, 12:32

Decisão

•06/05/2025, 13:32