Execução Fiscal 0814837-98.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 51.864,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J M PESCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Todas as movimentações(62)

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:15

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:11

Despacho

•09/06/2021, 12:29

06/08/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:45

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:48

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:47

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:05

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J M PESCA LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0814837-98.2021.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:39

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:11

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 05:02

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2021, 10:36

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:31

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:29

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:09

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 12:09

Cancelada a movimentação processual

09/06/2021, 11:17

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2021, 10:36

Expedição de Carta.

27/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:11

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 17:28

Decisão

•10/12/2021, 10:36

Decisão

•13/12/2021, 12:51

Despacho

•17/08/2022, 12:12

Despacho

•28/09/2023, 11:18

Despacho

•10/10/2023, 10:01

Decisão

•19/02/2024, 13:23

Decisão

•07/05/2025, 10:48

Decisão

•01/02/2026, 08:39