Execução Fiscal 0849474-80.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 857.871,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DA SILVA

OAB/PA 7072·CPF·Representa: Réu

ARTUR AZEVEDO LEAO

OAB/PA 20074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

M DOS SANTOS FERRAZ EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:52

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:35

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 13:03

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:29

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2025 23:59.

28/09/2025, 02:37

Publicado Decisão em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:52

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 01:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:16

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:20

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:57

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:37

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 03/10/2022 23:59.

08/10/2022, 03:49

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de M DOS SANTOS FERRAZ EPP em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M DOS SANTOS FERRAZ EPP R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849474-80.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de parecer

05/02/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:11

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:59

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:18

Expedição de Carta.

15/04/2020, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 11:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 12:12

Juntada de Petição de petição

21/02/2019, 09:32

Conclusos para despacho

28/01/2019, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 11:46

Juntada de ato ordinatório

21/11/2018, 11:44

Juntada de Petição de petição

15/11/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 13:03

Conclusos para despacho

08/08/2018, 12:41

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 12:02

Despacho

•25/02/2019, 12:12

Despacho

•26/02/2019, 10:43

Despacho

•26/02/2019, 10:45

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Despacho

•18/12/2023, 10:48

Decisão

•06/05/2025, 13:20

Decisão

•04/08/2025, 13:14

Decisão

•11/08/2025, 13:26

Decisão

•24/09/2025, 14:20

Decisão

•26/02/2026, 11:06