Execução Fiscal 0066455-33.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 2.917,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:31

Publicado Decisão em 07/02/2025.

12/02/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Documentos

Decisão

•14/09/2012, 12:38

Decisão

•27/07/2021, 21:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2024, 10:13

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:23

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 15/07/2024 23:59.

21/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2024, 13:35

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:49

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:58

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 11:34

Apensado ao processo 0852249-68.2018.8.14.0301

06/02/2023, 13:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 08:20

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 23/09/2022 23:59.

29/09/2022, 05:26

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e T Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066455-33.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:12

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:32

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:48

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:10

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 22:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2021, 10:42

Conclusos para decisão

31/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição

27/08/2021, 19:07

Decorrido prazo de G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 10:55

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:28

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:22

Evento Projudi: 26 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/05/2013, 09:56

Evento Projudi: 25 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 25/02/13

18/03/2013, 00:02

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/03/2013, 08:26

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

13/03/2013, 08:26

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/03/2013, 18:29

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 08/03/13 *Referente ao evento Despacho(25/02/13)

08/03/2013, 00:00

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

25/02/2013, 12:45

Evento Projudi: 18 - Despacho

25/02/2013, 10:32

Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/02/2013, 10:32

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

08/02/2013, 12:29

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/02/2013, 12:29

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição

07/02/2013, 17:24

Evento Projudi: 14 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 09/11/12

10/12/2012, 00:01

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

09/11/2012, 15:34

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 22/10/12

07/11/2012, 00:01

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

22/10/2012, 08:48

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA 14816 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

22/10/2012, 08:46

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/10/2012, 10:43

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/10/2012, 10:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

28/09/2012, 08:42

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

14/09/2012, 13:44

Evento Projudi: 4 - Decisão

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para G. E. DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO LTDA

14/09/2012, 12:38

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

13/09/2012, 00:28

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

13/09/2012, 00:28

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/09/2012, 00:28

Decisão

•29/07/2021, 11:17

Decisão

•13/12/2021, 10:42

Decisão

•13/12/2021, 11:25

Despacho

•17/08/2022, 12:12

Decisão

•11/07/2023, 13:00

Decisão

•20/07/2023, 09:30

Decisão

•22/11/2023, 11:50

Decisão

•07/06/2024, 13:35

Decisão

•13/06/2024, 09:03

Decisão

•29/10/2024, 10:13

Decisão

•05/02/2025, 12:29