Execução Fiscal 0024643-06.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 559.863,13

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA

OAB/MG 98231·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:07

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:29

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•16/06/2015, 12:37

Despacho

•03/09/2015, 09:14

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:45

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 19/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/08/2024, 08:53

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 12:35

Conclusos para decisão

20/09/2023, 08:57

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 08:56

Juntada de certidão

20/09/2023, 08:56

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 30/11/2022 23:59.

04/12/2022, 03:25

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 21/09/2022 23:59.

26/09/2022, 04:25

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0024643-06.2015.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:35

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 21:55

Decorrido prazo de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 00:53

Conclusos para decisão

14/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 10:33

Conclusos para despacho

19/06/2020, 14:24

Conclusos para decisão

19/06/2020, 14:24

Processo migrado do Sistema Projudi

24/12/2017, 05:24

Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Decisão(13/02/17)

24/02/2017, 00:02

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Decisão(13/02/17)

24/02/2017, 00:02

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Decisão(13/02/17)

24/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Decisão(13/02/17)

24/02/2017, 00:00

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

13/02/2017, 11:03

Evento Projudi: 28 - Decisão

13/02/2017, 10:09

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/02/2017, 10:09

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

13/02/2017, 10:09

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2017, 13:33

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2017, 13:33

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/02/2017, 13:33

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/02/2017, 12:14

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

02/12/2015, 11:06

Evento Projudi: 23 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/12/2015, 11:06

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/12/2015, 10:14

Evento Projudi: 20 - Juntada de Certidão

01/10/2015, 12:23

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/09/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(03/09/15)

15/09/2015, 00:02

Evento Projudi: 17 - Ato ordinatório

03/09/2015, 09:14

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

03/09/2015, 09:14

Evento Projudi: 16 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/09/2015, 17:45

Evento Projudi: 15 - AR - Aviso de Recebimento expedido(a)

21/08/2015, 13:44

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

20/08/2015, 16:35

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

12/08/2015, 10:41

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA 12648 A/PA (Advogado Habilitado) - Executado IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA

12/08/2015, 10:39

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

10/08/2015, 15:39

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/07/2015, 12:03

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA

09/07/2015, 09:15

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 29/06/15 *Referente ao evento Decisão(16/06/15)

27/06/2015, 00:05

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 4 - Decisão

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA)

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para IRMAOS ALVARENGA IND. E COMERCIO LTDA

16/06/2015, 12:37

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

11/06/2015, 16:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

11/06/2015, 16:21

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

11/06/2015, 16:21

Despacho

•25/06/2020, 10:33

Despacho

•30/06/2020, 11:31

Decisão

•27/07/2021, 21:55

Decisão

•09/12/2021, 11:35

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Decisão

•12/01/2024, 12:35

Decisão

•29/01/2024, 11:56

Decisão

•19/08/2024, 08:53

Decisão

•26/08/2024, 13:07

Decisão

•28/08/2024, 14:01

Decisão

•06/05/2025, 13:53

Despacho

•20/11/2025, 15:29

Despacho

•30/03/2026, 12:09