Execução Fiscal 0060481-49.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/02/2011
Valor da Causa
R$ 12.274,61
Órgão julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
HUGO ALEXANDRE DA MOTA BORGES CUNHA
CPF
681.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-76
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 19:46
Decorrido prazo de F V NEGREIROS DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 14:53
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
F V NEGREIROS DE ARAUJO
CNPJ
05.***.***.0001-77
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Reu
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 12:39
Conclusos para decisão
04/03/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 11:51
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
03/03/2026, 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2026, 11:42
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 09:44
Expedição de Mandado.
20/02/2026, 11:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2026, 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:14
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 19:46
Decorrido prazo de F V NEGREIROS DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2026, 12:39
Conclusos para decisão
04/03/2026, 11:52
Ato ordinatório praticado
04/03/2026, 11:51
Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
03/03/2026, 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2026, 11:42
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 18:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2026, 09:44
Expedição de Mandado.
20/02/2026, 11:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2026, 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.
25/10/2025, 14:14
Conclusos para decisão
06/08/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 14:07
Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
06/05/2025, 13:34
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 10:34
Conclusos para decisão
11/04/2024, 09:24
Expedição de Outros documentos.
11/04/2024, 09:23
Ato ordinatório praticado
11/04/2024, 09:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 06:37
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 13:01
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024, 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.
22/04/2023, 11:39
Conclusos para decisão
13/03/2023, 11:28
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 06:04
Expedição de Outros documentos.
07/03/2023, 08:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023, 08:37
Conclusos para decisão
01/03/2023, 10:25
Juntada de certidão
01/03/2023, 10:25
Juntada de identificação de ar
17/11/2022, 06:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022, 14:26
Expedição de Carta.
25/10/2022, 14:26
Decorrido prazo de F V NEGREIROS DE ARAUJO em 15/09/2022 23:59.
18/09/2022, 01:23
Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022, 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022, 04:40
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: F V NEGREIROS DE ARAUJO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propós Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060481-49.2011.8.14.0301
23/08/2022, 00:00
Expedição de Decisão.
22/08/2022, 14:04
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 12:12
Conclusos para despacho
17/08/2022, 08:32
Cancelada a movimentação processual
16/08/2022, 13:48
Cancelada a movimentação processual
11/01/2022, 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2022, 08:39
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 10:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 03:57
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 14:09
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021, 12:10
Conclusos para decisão
05/08/2021, 12:23
Juntada de Petição de Petição
04/08/2021, 11:43
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021, 21:44
Conclusos para decisão
03/04/2020, 10:34
Juntada de Petição de petição
02/04/2020, 23:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019, 00:21
Expedição de Outros documentos.
11/09/2019, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019, 12:01
Processo migrado do Sistema Projudi
28/12/2017, 19:00
Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Petição
30/01/2014, 16:35
Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)
30/10/2013, 12:06
Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho
30/10/2013, 12:06
Evento Projudi: 33 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 03/10/13
24/10/2013, 00:03
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/10/13 *Referente ao evento Decisão(02/10/13)
15/10/2013, 00:03
Evento Projudi: 31 - Documento analisado
03/10/2013, 08:36
Evento Projudi: 28 - Decisão
02/10/2013, 14:52
Evento Projudi: 30 - Expedição de Intimação - (Para F V NEGREIROS DE ARAUJO)
02/10/2013, 14:52
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
02/10/2013, 14:52
Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
11/04/2013, 08:02
Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ
11/04/2013, 08:02
Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)
25/01/2012, 11:54
Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho
25/01/2012, 11:54
Evento Projudi: 23 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
13/01/2012, 16:19
Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
13/01/2012, 13:05
Evento Projudi: 21 - Remetidos os Autos para Contadoria
28/11/2011, 09:15
Evento Projudi: 20 - Documento analisado
28/11/2011, 09:15
Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
27/11/2011, 00:07
Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador
27/11/2011, 00:05
Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)
27/10/2011, 13:53
Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Contadoria
27/10/2011, 13:53
Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Petição
19/08/2011, 19:17
Evento Projudi: 14 - Edital/Citação expedido(a)
19/08/2011, 10:32
Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/08/11)
19/08/2011, 00:00
Evento Projudi: 12 - Aguarda cumprimento, realização ou providência
10/08/2011, 10:20
Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição
09/08/2011, 20:41
Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório
08/08/2011, 13:41
Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
08/08/2011, 13:41
Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 15/02/11 para F V NEGREIROS DE ARAUJO
08/08/2011, 13:37
Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)
15/02/2011, 13:54
Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para F V NEGREIROS DE ARAUJO
15/02/2011, 10:37
Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho
14/02/2011, 10:00
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para F V NEGREIROS DE ARAUJO
14/02/2011, 10:00
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda
11/02/2011, 18:33
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA
11/02/2011, 18:33
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial
11/02/2011, 18:33
Documentos
Decisão
•
14/02/2011, 10:00
Despacho
•
08/08/2011, 13:41
Despacho
•
21/08/2019, 12:01
Decisão
•
26/07/2021, 21:44
Decisão
•
30/08/2021, 12:10
Despacho
•
17/08/2022, 12:12
Decisão
•
06/03/2023, 08:37
Decisão
•
07/03/2023, 08:26
Decisão
•
14/03/2024, 10:12
Intimação de Decisão
•
18/03/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 09:23
Decisão
•
06/05/2025, 13:34
Decisão
•
07/01/2026, 12:12
Decisão
•
20/02/2026, 11:40
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão
•
14/02/2011, 10:00
Despacho
•
08/08/2011, 13:41
Despacho
•
21/08/2019, 12:01
Decisão
•
26/07/2021, 21:44
Decisão
•
30/08/2021, 12:10
Despacho
•
17/08/2022, 12:12
Decisão
•
06/03/2023, 08:37
Decisão
•
07/03/2023, 08:26
Decisão
•
14/03/2024, 10:12
Intimação de Decisão
•
18/03/2024, 13:01
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 09:23
Ato Ordinatório
•
11/04/2024, 09:23
Decisão
•
06/05/2025, 13:34
Decisão
•
07/01/2026, 12:12
Decisão
•
20/02/2026, 11:40
Ato Ordinatório
•
04/03/2026, 11:51
Decisão
•
05/03/2026, 12:39