Execução Fiscal 0207326-74.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 21.618,04

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2026, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:36

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/04/2016, 14:03

Decisão

•17/08/2018, 11:26

06/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 08:38

Conclusos para decisão

01/03/2023, 11:20

Cancelada a movimentação processual

01/03/2023, 11:20

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:30

Decorrido prazo de TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:22

Juntada de identificação de ar

22/12/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0207326-74.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:11

Conclusos para decisão

21/09/2018, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 11:56

Evento Projudi: 11 - Juntada de Certidão

02/08/2016, 11:52

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/08/2016, 11:52

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA

05/07/2016, 11:56

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a)

24/06/2016, 10:08

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/04/16 *Referente ao evento Decisão(15/04/16)

26/04/2016, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para TRANSMARE TRASNP MARIT DE DERIV DE PETROLEO LTDA)

15/04/2016, 14:03

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

13/04/2016, 17:06

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

13/04/2016, 17:06

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

13/04/2016, 17:06

Decisão

•29/07/2021, 10:11

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:45

Decisão

•06/03/2023, 08:38

Decisão

•07/03/2023, 09:14

Decisão

•13/03/2024, 13:23

Intimação de Decisão

•18/03/2024, 12:59

Decisão

•07/05/2025, 10:08

Decisão

•27/01/2026, 10:51

Intimação de Decisão

•09/02/2026, 11:17