Execução Fiscal 0851088-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.078,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J N ROSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:06

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:56

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 22:20

Decisão

•29/07/2021, 10:06

07/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 21:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:19

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de J N ROSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:32

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:32

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: J N ROSA COMERCIO E SERVICOS EIRELI R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mu Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851088-52.2020.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:05

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:20

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:59

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:19

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:26

Decisão

•06/06/2024, 10:08

Decisão

•07/05/2025, 12:39

Decisão

•28/01/2026, 11:06