Execução Fiscal 0066831-19.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

R$ 14.857,54

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SAFRA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/03/2026, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:34

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

10/03/2026, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2026, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:46

Documentos

Decisão

•26/11/2012, 14:22

Despacho

•21/08/2019, 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:38

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/03/2024, 11:47

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:44

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:24

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:14

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de SAFRA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SAFRA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066831-19.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

17/02/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de SAFRA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 12:03

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 02:35

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

05/11/2013, 13:00

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

05/11/2013, 13:00

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

05/11/2013, 11:20

Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 13:23

Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ SAFRA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA em 28/02/13

06/06/2013, 13:22

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

25/03/2013, 13:39

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/02/2013, 13:59

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para SAFRA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

08/02/2013, 11:57

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por PAULA PINHEIRO TRINDADE) em 29/11/12 *Referente ao evento Decisão(26/11/12)

29/11/2012, 11:26

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

27/11/2012, 07:56

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/11/2012, 14:22

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para SAFRA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

26/11/2012, 14:22

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/11/2012, 14:22

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

20/11/2012, 10:22

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

20/11/2012, 10:22

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB12837PPA

20/11/2012, 10:22

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:22

Decisão

•04/10/2023, 12:08

Intimação de Decisão

•24/10/2023, 10:02

Decisão

•13/03/2024, 11:47

Decisão

•18/03/2024, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•07/01/2026, 12:12

Decisão

•20/02/2026, 11:46