Execução Fiscal 0841590-97.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 114.705,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE

OAB/PA 4084·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:46

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/08/2018, 11:01

Decisão

•26/07/2021, 21:36

29/01/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 12:46

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 06:47

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0841590-97.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de suspensão da execução fiscal em virtude do parcelamento do débito, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, devendo o exequente informar a e

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2022, 09:38

Conclusos para decisão

10/11/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:57

Decorrido prazo de REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:37

Juntada de identificação de ar

29/09/2022, 06:09

Decorrido prazo de REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: REIKA COMERCIO DE CARAMELOS LTDA - ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0841590-97.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:43

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:36

Conclusos para decisão

04/05/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2019, 14:48

Juntada de Certidão

07/05/2019, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:01

Conclusos para despacho

25/06/2018, 12:19

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 09:21

Decisão

•09/12/2021, 11:43

Despacho

•17/08/2022, 11:45

Decisão

•30/11/2022, 09:38

Decisão

•06/12/2022, 10:24

Decisão

•13/11/2023, 12:46

Decisão

•26/01/2024, 11:36

Intimação de Decisão

•29/01/2024, 10:53

Intimação de Decisão

•29/01/2024, 10:57