Execução Fiscal 0065543-36.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 2.492,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO J. SAFRA SA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0910010-81.2023.8.14.0301

06/12/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:49

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO J. SAFRA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065543-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 11:40

Todas as movimentações(80)

Apensado ao processo 0910010-81.2023.8.14.0301

06/12/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 28/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/03/2012, 09:21

Despacho

•24/09/2012, 13:57

29/03/2023, 11:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 07:49

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO J. SAFRA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0065543-36.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/02/2023, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:22

Juntada de identificação de ar

18/11/2022, 06:09

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: BANCO J. SAFRA SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0065543-36.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:05

Conclusos para decisão

04/02/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição

27/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 22:13

Conclusos para despacho

01/12/2020, 09:58

Cancelada a movimentação processual

01/12/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:52

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:10

Cancelada a movimentação processual

07/04/2020, 09:10

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 23:42

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

11/04/2014, 11:05

Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)

11/04/2014, 11:05

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

21/06/2013, 11:18

Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/06/2013, 15:31

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

20/06/2013, 11:53

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Contadoria

20/06/2013, 11:53

Evento Projudi: 20 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 12/06/13

20/06/2013, 00:01

Evento Projudi: 19 - Documento analisado

12/06/2013, 08:12

Evento Projudi: 18 - Juntada de Mandado

11/06/2013, 19:16

Evento Projudi: 17 - Mandado expedido(a)

10/06/2013, 10:17

Evento Projudi: 16 - Certidão expedido(a)

09/11/2012, 09:58

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/11/2012, 09:56

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

09/11/2012, 09:56

Evento Projudi: 13 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 24/09/12

10/10/2012, 00:38

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA) em 25/09/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/09/12)

25/09/2012, 09:19

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

24/09/2012, 13:57

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/09/2012, 13:57

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/09/2012, 11:04

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

08/03/2012, 12:44

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para BANCO J. SAFRA SA

07/03/2012, 12:48

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

07/03/2012, 10:59

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

07/03/2012, 09:21

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BANCO J. SAFRA SA

07/03/2012, 09:21

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 15:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

06/03/2012, 15:28

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

06/03/2012, 15:28

Despacho

•13/04/2020, 10:52

Despacho

•14/04/2020, 11:06

Despacho

•01/12/2020, 22:13

Decisão

•29/07/2021, 10:05

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:22

Sentença

•17/02/2023, 11:40

Sentença

•27/02/2023, 11:37