Execução Fiscal 0323258-13.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.550,92

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SEVERO FARIA ME

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 11:00

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/09/2016, 09:44

Despacho

•24/04/2017, 12:02

24/06/2025, 14:07

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:28

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:00

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:14

Cancelada a movimentação processual

01/11/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 11:58

Conclusos para decisão

13/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de SEVERO FARIA ME em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SEVERO FARIA ME R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de i Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0323258-13.2016.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:28

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição

13/12/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:37

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição

26/08/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:44

Conclusos para decisão

12/02/2020, 10:50

Juntada de Certidão

12/02/2020, 10:50

Juntada de certidão

22/05/2019, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2018, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 13:14

Conclusos para despacho

22/01/2018, 07:55

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:28

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

28/09/2017, 07:32

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

28/09/2017, 07:32

Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

27/09/2017, 17:00

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/09/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(05/09/17)

16/09/2017, 00:01

Evento Projudi: 16 - Ato ordinatório

05/09/2017, 07:51

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

05/09/2017, 07:51

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

28/08/2017, 12:02

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 05/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(24/04/17)

05/05/2017, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

24/04/2017, 12:02

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

24/04/2017, 12:02

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a)

09/11/2016, 12:22

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a) - Para SEVERO FARIA ME

19/10/2016, 14:08

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

03/10/2016, 12:47

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para SEVERO FARIA ME

03/10/2016, 12:47

Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/09/16 *Referente ao evento Mero expediente(01/09/16)

13/09/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Mero expediente

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para SEVERO FARIA ME)

01/09/2016, 09:44

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

06/06/2016, 08:46

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB7146PPA

06/06/2016, 08:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/06/2016, 08:46

Despacho

•05/09/2017, 07:51

Despacho

•08/05/2018, 13:14

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:14

Despacho

•09/11/2023, 12:08

Despacho

•18/12/2023, 11:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/09/2016, 09:44

Despacho

•24/04/2017, 12:02

Despacho

•05/09/2017, 07:51

Despacho

•08/05/2018, 13:14

Decisão

•26/07/2021, 21:44

Decisão

•09/12/2021, 11:47

Despacho

•17/08/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:21

Decisão

•28/09/2023, 11:59

Decisão

•17/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 09:14

Despacho

•09/11/2023, 12:08

Despacho

•18/12/2023, 11:03

Decisão

•29/04/2025, 22:28

Decisão

•06/03/2026, 11:05