Execução Fiscal 0822171-91.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 44.018,23

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:55

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:56

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 22:00

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:55

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•14/03/2018, 10:26

Decisão

•29/07/2021, 10:16

22/09/2025, 13:14

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:43

Juntada de identificação de ar

06/08/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

14/10/2024, 02:01

Juntada de identificação de ar

11/10/2024, 08:27

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 12:36

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:56

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 00:38

Juntada de identificação de ar

26/09/2022, 06:05

Decorrido prazo de COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COSMO FERREIRA DE OLIVEIRA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pro Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0822171-91.2018.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:53

Conclusos para decisão

12/12/2018, 14:04

Juntada de certidão

12/12/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:26

Conclusos para despacho

07/03/2018, 08:34

Distribuído por sorteio

06/03/2018, 17:55

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:45

Despacho

•18/12/2023, 10:48

Decisão

•02/09/2024, 12:36

Decisão

•24/09/2024, 09:30

Decisão

•24/09/2024, 09:35

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•07/05/2026, 13:56