Execução Fiscal 0066777-53.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.264,58

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:44

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:38

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:22

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:50

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:44

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 18:44

Publicado Decisão em 25/03/2025.

26/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

Documentos

Decisão

•19/11/2012, 09:42

Despacho

•18/02/2013, 08:51

26/03/2025, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:38

Determinado o arquivamento definitivo

17/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:22

Conclusos para decisão

06/02/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:51

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:36

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 16:01

Juntada de identificação de ar

12/11/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:00

Expedição de Carta.

26/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL SA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: HSBC BANK BRASIL SA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066777-53.2012.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:45

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:20

Conclusos para decisão

13/11/2020, 11:35

Cancelada a movimentação processual

13/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição

12/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 23:16

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 18:20

Evento Projudi: 56 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Despacho de 31/03/14

01/05/2014, 00:05

Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/04/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

11/04/2014, 00:00

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

10/04/2014, 11:00

Evento Projudi: 53 - Documento analisado

10/04/2014, 11:00

Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Petição

09/04/2014, 12:22

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por VANESSA SANTOS LAMARÃO) em 31/03/14 *Referente ao evento Despacho(31/03/14)

31/03/2014, 11:32

Evento Projudi: 48 - Despacho

31/03/2014, 10:37

Evento Projudi: 50 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HSBC BANK BRASIL SA)

31/03/2014, 10:37

Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2014, 10:37

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Petição

24/10/2013, 11:47

Evento Projudi: 46 - Juntada de Alvará

21/10/2013, 13:03

Evento Projudi: 44 - Alvará expedido(a)

21/10/2013, 13:02

Evento Projudi: 45 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

21/10/2013, 13:02

Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

21/10/2013, 12:46

Evento Projudi: 42 - Juntada de Cálculos

21/10/2013, 12:42

Evento Projudi: 41 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 27/09/13

08/10/2013, 00:09

Evento Projudi: 40 - Documento analisado

04/10/2013, 09:28

Evento Projudi: 39 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 26/09/13

04/10/2013, 00:06

Evento Projudi: 38 - Documento analisado

27/09/2013, 11:54

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

27/09/2013, 10:08

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

26/09/2013, 08:42

Evento Projudi: 35 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Comprovante de custas - contumácia expedido(a) de 18/09/13

26/09/2013, 00:04

Evento Projudi: 34 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)

18/09/2013, 12:35

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição

18/09/2013, 10:52

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 03/09/13 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(22/08/13)

03/09/2013, 00:01

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por VANESSA SANTOS LAMARÃO) em 02/09/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/09/13)

02/09/2013, 14:49

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HSBC BANK BRASIL SA)

02/09/2013, 09:56

Evento Projudi: 29 - Ato ordinatório

02/09/2013, 09:56

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

02/09/2013, 09:54

Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/08/2013, 13:52

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

28/08/2013, 12:32

Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria

28/08/2013, 12:32

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

26/08/2013, 14:24

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por VANESSA SANTOS LAMARÃO) em 23/08/13 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(22/08/13)

23/08/2013, 11:23

Evento Projudi: 20 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2013, 21:48

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HSBC BANK BRASIL SA)

22/08/2013, 21:48

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

22/08/2013, 21:48

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 13:14

Evento Projudi: 17 - Juntada de Cálculos

26/04/2013, 13:57

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

26/04/2013, 13:57

Evento Projudi: 16 - Juntada de Ofício

27/02/2013, 08:26

Evento Projudi: 15 - Ofício expedido(a)

18/02/2013, 13:58

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Procuração

18/02/2013, 13:02

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por VANESSA SANTOS LAMARÃO) em 18/02/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/02/13)

18/02/2013, 10:34

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

18/02/2013, 08:51

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de HSBC BANK BRASIL SA)

18/02/2013, 08:51

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VANESSA SANTOS LAMARÃO 11831 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado HSBC BANK BRASIL SA

18/02/2013, 08:48

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/02/2013, 17:16

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:42

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para HSBC BANK BRASIL SA

18/01/2013, 08:23

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/11/2012, 14:07

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para HSBC BANK BRASIL SA

19/11/2012, 09:42

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/11/2012, 09:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

08/11/2012, 10:26

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

08/11/2012, 10:26

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

08/11/2012, 10:26

Despacho

•02/09/2013, 09:56

Despacho

•31/03/2014, 10:37

Despacho

•06/10/2020, 23:16

Decisão

•29/07/2021, 10:20

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:35

Despacho

•07/12/2023, 11:50

Decisão

•17/03/2025, 11:53