Execução Fiscal 0077765-31.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.466.912,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLAUDIO FURMAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:12

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:34

Processo Desarquivado

29/04/2026, 10:34

Juntada de identificação de ar

27/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:56

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:18

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:12

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:34

Processo Desarquivado

29/04/2026, 10:34

Juntada de identificação de ar

27/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/10/2015, 09:42

Despacho

•15/06/2016, 11:07

09/04/2026, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:56

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2026

14/03/2026, 00:18

Arquivado Provisoriamente

12/03/2026, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 08:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:43

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

28/04/2025, 13:01

Juntada de identificação de ar

11/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:16

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2024, 12:00

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:56

Conclusos para decisão

18/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:57

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:45

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:05

Juntada de identificação de ar

21/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:16

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:16

Decorrido prazo de CLAUDIO FURMAN em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CLAUDIO FURMAN R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de in Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0077765-31.2015.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:34

Conclusos para decisão

26/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição

24/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:27

Conclusos para decisão

12/02/2020, 09:48

Juntada de Certidão

12/02/2020, 09:48

Juntada de edital

16/01/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:18

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 10:50

Juntada de certidão

06/12/2018, 10:13

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 07:44

Evento Projudi: 17 - Carta Precatória expedido(a)

16/09/2016, 09:36

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

29/06/2016, 13:51

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

28/06/2016, 15:19

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/06/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(15/06/16)

28/06/2016, 00:00

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:07

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/06/2016, 11:07

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/06/2016, 11:53

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

22/01/2016, 13:26

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CLÁUDIO FURMAN

14/12/2015, 09:47

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 26/10/15 *Referente ao evento Decisão(13/10/15)

24/10/2015, 00:01

Evento Projudi: 4 - Decisão

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CLÁUDIO FURMAN

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CLÁUDIO FURMAN)

13/10/2015, 09:42

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

29/09/2015, 09:10

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

29/09/2015, 09:10

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/09/2015, 09:09

Decisão

•26/07/2021, 21:27

Decisão

•09/12/2021, 11:34

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Despacho

•05/06/2024, 10:57

Decisão

•14/10/2024, 19:30

Intimação de Decisão

•22/10/2024, 09:02

Decisão

•13/12/2024, 12:00

Decisão

•24/02/2025, 11:05

Decisão

•28/04/2025, 13:01

Decisão

•25/05/2025, 15:43

Decisão

•11/11/2025, 10:50

Decisão

•12/03/2026, 08:56