Execução Fiscal 0801950-53.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2019

Valor da Causa

R$ 157.187,68

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de declaração acolhidos

24/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 18:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/07/2025, 11:15

Todas as movimentações(69)

Embargos de declaração acolhidos

24/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:10

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:47

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de apelação

10/10/2025, 10:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2025, 18:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

07/07/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:13

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:31

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 24/06/2024 23:59.

03/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.

23/06/2024, 01:45

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

31/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0801950-53.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA DESPACHO R.H. Considerando a apresentação de exceção de pré-executividade nos presentes autos, proceda a intimação do Exequente, para manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 10(dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Certifique-se e cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente.

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:54

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 21:23

Juntada de certidão

10/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:23

Expedição de Carta.

02/09/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0801950-53.2019.8.14.0301 VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO MENOR: COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com re

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:05

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:27

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:41

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 14:20

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 13:00

Conclusos para despacho

21/01/2019, 08:58

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 08:12

Documentos

Despacho

•21/01/2019, 13:00

Decisão

•28/07/2021, 11:54

Decisão

•09/12/2021, 11:33

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Despacho

•28/05/2024, 09:47

Despacho

•28/05/2024, 12:48

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Sentença

•07/07/2025, 11:15

Sentença

•28/08/2025, 10:43

Decisão

•24/04/2026, 07:29