Execução Fiscal 0060656-43.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

R$ 33.571,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:17

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:55

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:21

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 13:17

Juntada de identificação de ar

10/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 14:12

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

Documentos

Decisão

•25/02/2011, 10:42

Decisão

•01/11/2018, 10:23

25/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:55

Publicado Sentença em 29/01/2025.

05/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:21

Declarada decadência ou prescrição

13/11/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:13

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2023, 10:03

Conclusos para decisão

16/08/2023, 09:10

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:10

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:07

Expedição de Carta.

26/10/2022, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59.

18/09/2022, 01:21

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFR Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0060656-43.2011.8.14.0301

23/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:06

Expedição de Decisão.

22/08/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 12:20

Conclusos para despacho

17/08/2022, 08:20

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:14

Conclusos para decisão

11/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição

07/08/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:45

Conclusos para decisão

23/11/2018, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:23

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:13

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 18:42

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/06/2013, 09:45

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

25/06/2013, 09:45

Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 09:21

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 09:21

Evento Projudi: 17 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

20/10/2011, 10:05

Evento Projudi: 16 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

20/10/2011, 09:38

Evento Projudi: 14 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

26/09/2011, 09:33

Evento Projudi: 15 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2011, 09:33

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 12 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

26/09/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Certidão expedido(a)

26/08/2011, 13:20

Evento Projudi: 11 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/08/2011, 13:20

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

19/08/2011, 11:59

Evento Projudi: 8 - Citação lido(a) - P/ ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO em 18/03/11

19/08/2011, 11:58

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

11/03/2011, 09:31

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO

04/03/2011, 13:35

Evento Projudi: 4 - Decisão

25/02/2011, 10:42

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ANTONIO ERNESTO CONTENTE DO NASCIMENTO

25/02/2011, 10:42

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

24/02/2011, 12:46

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

24/02/2011, 12:46

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

24/02/2011, 12:46

Decisão

•27/07/2021, 22:45

Decisão

•01/12/2021, 11:14

Despacho

•17/08/2022, 12:20

Decisão

•27/11/2023, 10:03

Decisão

•10/06/2024, 11:19

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:34

Intimação de Decisão

•17/06/2024, 11:37

Sentença

•13/11/2024, 09:32

Sentença

•27/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:23